Cumprimento de sentença 5000608-02.2023.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000608-02.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000608-02.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: ALINE APARECIDA FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILLIPE DA SILVA BRAGA (OAB MG135818) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Itaperuna - RJ, em 21/05/2025. No evento 74 restou determinado que a União juntasse o nome completo, CPF e lotação atual do policial rodoviário que realizou a autuação discutida nestes autos, bem como, que informasse o cargo e o nome de seu superior hierárquico. No evento 80, a União informa que: - Agente policial SRPRF/DIST - DEL./NOE 0508 - Matrícula SIAPE 2425288." 2. Diante do exposto, informamos o que segue sobre Policial Rodoviário Federal de matrícula SIAPE 2425288: a) Nome: Jose de Oliveira Borges Neto b) CPF: 053.903.797-48 c) Lotação Atual: Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia da PRF em Campos dos Goytacazes/RJ. d) Nome do Superior Hierárquico (Cargo): Luiz Carlos Procopio Rodrigues (Chefe da Delegacia em Campos dos Goytacazes) Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 05/06/2025 (quinta-feira), às 16:30 para a oitiva do Policial Rodoviário Federal Jose de Oliveira Borges Neto, identificado pela União como o agente policial responsável pelo auto de infração discutido nestes autos. O acesso à audiência deve ser feito por meio do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/itaperuna Ressalte-se que, sendo a testemunha servidor público, deverá ser observado o art. 455, §4º, III do CPC com a expedição de ofício de requisição ao seu superior hierárquico. Intime-se com urgência em razão da proximidade com a data da audiência ora designada.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(16)