Procedimento Comum Cível 5024362-40.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.081,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

08/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

07/05/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 21:15

Decisão interlocutória

06/05/2026, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

15/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

18/03/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2026, 16:52

Decisão interlocutória

17/03/2026, 16:52

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 08:14

Todas as movimentações(136)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

08/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

07/05/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:52

06/05/2026, 21:15

Decisão interlocutória

06/05/2026, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

15/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

18/03/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2026, 16:52

Decisão interlocutória

17/03/2026, 16:52

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:14

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 19:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50243624020224025101/TRF2

18/12/2025, 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

25/07/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:29

Juntada de Petição

24/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

17/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

16/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

15/07/2025, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/07/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024362-40.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DAGMAR BORZAQUIEL FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015, com o que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, ambos do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 06:55

Indeferida a petição inicial

24/06/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024362-40.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DAGMAR BORZAQUIEL FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) DESPACHO/DECISÃO Em consonância com a jurisprudência do STJ que entende ser possível a emenda à inicial após a contestação quando não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1638220 RS 2019/0371024-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 24/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2020), emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, CPC/2015), para juntar aos atos cópia integral do contrato 171000360848.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024362-40.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DAGMAR BORZAQUIEL FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) DESPACHO/DECISÃO Em consonância com a jurisprudência do STJ que entende ser possível a emenda à inicial após a contestação quando não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1638220 RS 2019/0371024-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 24/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2020), emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, CPC/2015), para juntar aos atos cópia integral do contrato 171000360848.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 22:30

Decisão interlocutória

21/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2025, 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/03/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 14:25

Decisão interlocutória

26/02/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/02/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2025, 05:03

Alterado o assunto processual

25/02/2025, 21:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO45S para RJRIO29F)

25/02/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:54

Despacho

25/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 18:33

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 18:33

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 18:33

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

14/08/2024, 08:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição

23/04/2024, 13:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

23/04/2024, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012897920234020000/TRF2

04/09/2023, 17:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001289-79.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 17, 20

31/07/2023, 07:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012897920234020000/TRF2

27/04/2023, 16:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

25/04/2023, 18:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/02/2023, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012897920234020000/TRF2

07/02/2023, 14:02

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Vícios de Construção

31/01/2023, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/01/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

31/01/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/01/2023, 08:56

Determinada a intimação

11/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:06

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/09/2022, 23:59

Determinada a citação

24/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/06/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10S para RJRIOJE16S)

31/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:19

Determinada a intimação

31/05/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/05/2022, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIOJE10S)

30/05/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2022, 13:42

Decisão interlocutória

13/05/2022, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 18:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO29F)

13/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

10/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

17/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:55

Determinada a citação

07/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 19:23

SENTENÇA

•24/06/2025, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:54

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55