Cumprimento de sentença 5011525-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2026

02/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:27

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157868-89.2025.4.02.9666/TRF (GIOVANA PECANHA WITCZAK CELSO)

31/08/2025, 21:28

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2026

02/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:27

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157868-89.2025.4.02.9666/TRF (GIOVANA PECANHA WITCZAK CELSO)

31/08/2025, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040153 processada no TRF2 com o no. 51578688920254029666/TRF (GIOVANA PECANHA WITCZAK CELSO)

30/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040153

21/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011525-45.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS REQUERENTE: GIOVANA PECANHA WITCZAK CELSO ADVOGADO(A): VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB RJ106878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 20/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

20/06/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2025, 07:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040153

20/06/2025, 07:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/06/2025, 19:56

Transitado em Julgado

15/06/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011525-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANA PECANHA WITCZAK CELSO ADVOGADO(A): VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB RJ106878) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, com juros e correção monetária a incidir a partir desta data. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) por se tratar de sentença líquida, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; c) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; d) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2025, 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2025, 21:42

Determinada a citação

12/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

12/02/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 21:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 08:25

SENTENÇA

•21/05/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:43