Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003527-18.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 64.430,79

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 04

Partes do Processo

JOSE ANTONIO CARDOSO COSTA

CPF 020.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2026

28/04/2026, 14:16

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Perguntas Frequentes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529•Representa: ATIVO

MATEUS BEZERRA DA CONCEIÇÃO

OAB/RJ 252081•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010446-08.2024.4.02.9388/TRF (JOSE ANTONIO CARDOSO COSTA)

31/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 06:11

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:07

IMPUGNAÇÃO

•25/03/2024, 09:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 17:46

CÁLCULO

•26/01/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:09

SENTENÇA

•25/08/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 14:09

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