Cumprimento de sentença 0033108-32.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/1992

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ARNOLDO WALD FILHO

OAB/RJ 058789·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RJ 056596·CPF·Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 017587·CPF·Representa: Réu

MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA

OAB/RJ 063975·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ARNOLDO WALD FILHO

OAB/RJ 058789·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RJ 056596·CPF·Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 017587·CPF·Representa: Réu

MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA

OAB/RJ 063975·CPF·Representa: Réu

PAOLA JORGE PRADO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME VALDETARO MATHIAS

OAB/DF 036463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 414

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:11

Decisão interlocutória

14/05/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

31/01/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 404

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 404

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

13/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

08/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(417)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 414

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:11

Decisão interlocutória

14/05/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 23:01

24/02/2026, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

31/01/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 404

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 404

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

13/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

08/10/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 395

12/09/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

11/09/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

11/09/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 395

11/09/2025, 02:08

Decisão interlocutória

10/09/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

09/07/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

09/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 17:54

Despacho

06/07/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

18/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 379

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 379

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033108-32.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): ARNOLDO WALD FILHO (OAB RJ058789) ADVOGADO(A): HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ056596) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do trânsito em julgado da decisão do E. STJ no evento 376.1. Prazo: 15(quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

23/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

23/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 00:24

Despacho

22/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:42

Recebidos os autos do STJ

05/05/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/08/2021, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/05/2021, 18:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/02/2021, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 366

05/09/2020, 04:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão da Instância Superior no processo digitalizado

31/08/2020, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

28/08/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 366 e 367

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/08/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 19:37

Juntada - Peças Digitalizadas

02/07/2020, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 356

10/06/2020, 05:25

Juntada de Petição

25/05/2020, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 356

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 11:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2020, 11:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/12/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/11/2019, 13:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/11/2019, 13:07

Juntado(a)

14/11/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

10/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 346

10/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 07:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/11/2019, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

05/11/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 342

05/11/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2019, 01:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 01:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 09:42

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/08/2019, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/08/2019, 17:15

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 16:00

Juntada

12/08/2019, 15:59

Juntada

12/08/2019, 15:59

Juntada

12/08/2019, 15:59

Juntada

12/08/2019, 15:59

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

02/08/2019, 14:32

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/08/2019, 14:04

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

26/07/2019, 13:51

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/07/2019, 13:08

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

03/05/2019, 13:10

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

30/11/2017, 14:25

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/08/2017, 14:13

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/08/2017, 11:47

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

11/05/2017, 16:04

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

20/10/2015, 13:15

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

22/06/2015, 15:30

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

24/03/2015, 17:09

Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

02/09/2014, 16:40

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/04/2014, 13:52

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

11/11/2011, 16:31

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

11/11/2011, 16:30

Localização Interna - (JRJAXD-ANDREA BRUM MANSO)

14/05/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJAXD-ANDREA BRUM MANSO)

12/03/2009, 14:26

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/03/2008, 17:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/03/2008, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/03/2008, 16:56

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/01/2008, 18:56

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/01/2008, 18:55

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/01/2008, 18:54

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/12/2007, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/12/2007, 14:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

23/11/2007, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

21/11/2007, 10:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

07/11/2007, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

08/10/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/10/2007, 14:29

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/07/2007, 19:31

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/07/2007, 19:30

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/07/2007, 19:29

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/05/2007, 17:15

Localização Interna - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

25/01/2007, 10:54

Conclusão para Despacho - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

25/01/2007, 10:53

Juntada - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

25/01/2007, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

22/01/2007, 18:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/12/2006, 18:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/12/2006, 18:50

Localização Interna - (JRJVCI-FLÃ�VIA CORRÃŠA MIRA DE PINA)

10/08/2006, 15:24

Conclusão para Despacho - (JRJVCI-FLÃ�VIA CORRÃŠA MIRA DE PINA)

09/08/2006, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJVCI-FLÃ�VIA CORRÃŠA MIRA DE PINA)

09/08/2006, 17:15

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

12/06/2006, 16:20

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

12/06/2006, 16:16

Juntada - (JRJNMZ-JANAINA MENESES GUEDES DE SOUZA)

12/06/2006, 12:41

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/04/2006, 15:53

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

17/04/2006, 17:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

17/04/2006, 17:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/04/2006, 20:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

28/03/2006, 16:10

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/03/2006, 11:29

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/03/2006, 10:46

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/03/2006, 10:43

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/03/2006, 18:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

17/06/2005, 15:30

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/06/2005, 10:20

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

01/06/2005, 15:36

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

31/05/2005, 13:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

31/05/2005, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

31/05/2005, 10:00

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/05/2005, 17:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

08/04/2005, 15:15

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

05/04/2005, 14:44

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

31/01/2005, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

31/01/2005, 11:57

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

25/01/2005, 15:40

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

24/01/2005, 12:11

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

19/01/2005, 14:18

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

19/01/2005, 10:59

Juntada - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

19/01/2005, 10:58

Juntada - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

19/01/2005, 10:57

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

17/01/2005, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

17/01/2005, 17:02

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

17/01/2005, 13:58

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/01/2005, 12:34

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/01/2005, 12:33

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/01/2005, 12:32

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

17/01/2005, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

11/01/2005, 12:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/11/2004, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/11/2004, 15:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

09/11/2004, 18:27

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

09/11/2004, 18:26

Conclusão para Decisão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

04/11/2004, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

04/11/2004, 13:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/10/2004, 17:35

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/10/2004, 17:34

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/10/2004, 17:33

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

16/09/2004, 17:44

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

14/09/2004, 16:33

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

14/09/2004, 11:44

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/09/2004, 14:33

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/09/2004, 14:32

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/09/2004, 09:31

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

09/09/2004, 17:48

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

01/09/2004, 15:49

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/08/2004, 17:45

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/08/2004, 13:12

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/08/2004, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/08/2004, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/08/2004, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

10/08/2004, 18:34

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

12/06/2004, 03:00

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

11/06/2004, 21:42

Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

11/06/2004, 21:41

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

11/06/2004, 21:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

11/06/2004, 21:39

Conclusão para Despacho - (JRJKPB-KELY PONTES BEZERRA)

08/06/2004, 21:38

Remessa Interna - (JRJKPB-KELY PONTES BEZERRA)

08/06/2004, 21:37

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/04/2004, 15:54

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/04/2004, 21:36

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/04/2004, 15:28

Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

31/03/2004, 21:35

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

31/03/2004, 21:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

31/03/2004, 21:33

Conclusão para Despacho - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

31/03/2004, 21:32

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

31/03/2004, 21:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

26/03/2004, 21:30

Remessa Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

26/03/2004, 21:29

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

26/03/2004, 10:48

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/03/2004, 00:00

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/03/2004, 21:28

Devolução de Remessa - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/03/2004, 21:27

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/03/2004, 10:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

15/03/2004, 21:26

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

15/03/2004, 21:25

Conclusão para Despacho - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

12/03/2004, 21:24

Devolução de Remessa - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

12/03/2004, 21:23

Juntada - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

12/03/2004, 15:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

09/03/2004, 21:22

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

09/03/2004, 21:21

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/03/2004, 21:20

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/03/2004, 21:19

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/03/2004, 15:18

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/03/2004, 15:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/02/2004, 21:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/02/2004, 21:17

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/02/2004, 14:43

Conclusão para Despacho - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2004, 21:16

Remessa Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2004, 21:15

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2004, 14:36

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

21/01/2004, 15:59

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

16/01/2004, 17:01

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

13/01/2004, 21:14

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

13/01/2004, 21:13

Conclusão para Despacho - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

13/01/2004, 21:12

Remessa Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

13/01/2004, 21:11

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/01/2004, 21:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/01/2004, 21:09

Conclusão para Despacho - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

08/01/2004, 21:08

Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

08/01/2004, 21:07

Remessa Interna para Expedir Alvará - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

08/01/2004, 21:06

Remessa Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

08/01/2004, 21:05

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

08/01/2004, 09:34

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/01/2004, 21:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/01/2004, 21:03

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/01/2004, 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/12/2003, 21:02

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/12/2003, 21:01

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/12/2003, 17:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/12/2003, 23:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/12/2003, 23:00

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/11/2003, 22:59

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/11/2003, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/11/2003, 22:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

13/11/2003, 22:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

13/11/2003, 22:56

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

12/11/2003, 22:55

Remessa Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

12/11/2003, 22:54

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

11/11/2003, 19:25

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

11/11/2003, 19:24

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

24/10/2003, 22:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

24/10/2003, 22:52

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

08/10/2003, 22:51

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

08/10/2003, 22:50

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

08/10/2003, 16:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

22/09/2003, 22:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

22/09/2003, 22:48

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

18/09/2003, 13:03

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/09/2003, 22:47

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

05/09/2003, 13:12

Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

01/09/2003, 22:46

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

23/07/2003, 22:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

23/07/2003, 22:44

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/07/2003, 22:43

Devolução de Remessa - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/03/2003, 22:42

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/03/2003, 17:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/11/2002, 22:41

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/11/2002, 22:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/11/2002, 22:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

01/10/2002, 22:38

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/08/2002, 22:37

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/08/2002, 17:10

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/08/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

29/07/2002, 22:36

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

25/07/2002, 22:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

25/07/2002, 22:34

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/06/2002, 22:33

Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/06/2002, 22:32

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/06/2002, 16:48

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

26/11/2001, 22:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

26/11/2001, 22:30

Conclusão para Despacho - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

13/09/2001, 22:29

Devolução de Remessa - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

12/09/2001, 22:28

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

12/09/2001, 15:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

31/07/2001, 22:27

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

31/07/2001, 22:26

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

31/07/2001, 12:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

20/07/2001, 22:25

Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

20/07/2001, 22:24

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

17/07/2001, 22:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

17/07/2001, 22:22

Conclusão para Despacho - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

18/04/2001, 22:21

Remessa Interna - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

18/04/2001, 22:20

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/01/2001, 15:34

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

16/01/2001, 22:19

Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

16/01/2001, 22:18

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

21/11/2000, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

21/11/2000, 22:16

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

21/11/2000, 13:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

26/10/2000, 22:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/09/2000, 22:14

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

28/08/2000, 22:13

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

28/08/2000, 22:12

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

28/08/2000, 14:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/08/2000, 22:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

28/07/2000, 22:10

Conclusão para Despacho - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

15/06/2000, 22:09

Devolução de Remessa - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

15/06/2000, 22:08

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

29/05/2000, 22:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/05/2000, 22:06

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/05/2000, 22:05

Remessa Interna - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

25/05/2000, 22:04

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/05/2000, 13:18

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/04/2000, 12:42

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

28/03/2000, 22:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

09/03/2000, 22:02

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/02/2000, 22:01

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/02/2000, 22:00

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/02/2000, 14:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

31/01/2000, 21:59

Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/01/2000, 21:58

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/01/2000, 12:15

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

24/01/2000, 21:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/12/1999, 21:56

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

24/09/1999, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

24/09/1999, 21:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

03/08/1999, 21:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

03/08/1999, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

04/06/1999, 21:51

Remessa Interna - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

01/06/1999, 21:50

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

01/06/1999, 21:49

Remessa Interna - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

03/09/1998, 21:48

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

15/06/1998, 21:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFM-WALTER FIGUEIRA MENDES)

15/06/1998, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJWFM-WALTER FIGUEIRA MENDES)

05/06/1998, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJWFM-WALTER FIGUEIRA MENDES)

05/06/1998, 21:44

Juntada - (JRJWFM-WALTER FIGUEIRA MENDES)

05/06/1998, 18:45

Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

04/06/1998, 14:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

28/05/1998, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

13/05/1998, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

11/05/1998, 21:41

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

18/03/1998, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

29/10/1997, 21:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

03/10/1997, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/09/1997, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

17/09/1997, 21:37

Remessa Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/06/1997, 21:36

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

28/04/1997, 21:35

Remessa Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

28/04/1997, 21:34

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

03/02/1997, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

03/02/1997, 21:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

22/11/1996, 21:31

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

08/11/1996, 13:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

31/10/1996, 21:30

Conclusão para Sentença - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

31/10/1996, 21:29

Remessa Interna - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

31/10/1996, 21:28

Juntada - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

07/08/1996, 15:01

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

02/07/1996, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

18/01/1996, 21:26

Juntada - (JRJEDS-EUGENIO DA SILVA)

19/12/1995, 16:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

02/05/1995, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

27/04/1995, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

18/05/1994, 21:23

Remessa Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

17/05/1994, 21:22

Remessa Interna para Processamento - (JRJJCS-JOSE CARLOS DE SOUZA)

26/04/1994, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJJCS-JOSE CARLOS DE SOUZA)

26/04/1994, 21:20

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/02/1994, 13:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEDS-EUGENIO DA SILVA)

28/01/1994, 21:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

26/01/1994, 21:18

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/12/1993, 14:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/11/1993, 14:28

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/07/1993, 13:28

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/07/1993, 14:38

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/06/1993, 13:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/05/1993, 18:25

Conclusão para Sentença - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

18/01/1993, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

18/01/1993, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

12/01/1993, 21:15

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

25/11/1992, 21:14

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/11/1992, 18:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)

01/10/1992, 21:13

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

01/10/1992, 21:12

Remessa, Carga Para Oficial de Justiça por motivo de Indefinido - (INDEFINIDO-indefinido)

01/10/1992, 21:11

Remessa Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

01/10/1992, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

18/09/1992, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

18/09/1992, 21:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

31/08/1992, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

27/08/1992, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

14/08/1992, 21:05

Remessa Interna - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

14/08/1992, 21:04

Remessa Interna para Expedir Guia de Recolhimento - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

17/07/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

15/07/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

09/07/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

10/06/1992, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:24

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/05/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:32

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•02/07/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 01:00