Cumprimento de sentença 0203134-86.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0203134-86.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

29/09/2025, 22:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 17:37

Juntado(a)

19/09/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

27/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/06/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

04/06/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0203134-86.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IDEIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ115781) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 200.1 - Haja vista a natureza da dívida executada, defiro sua inclusão no sistema SERASAJUD, referente aos executados ROBERTO MARCIO DE PAULA SOARES, CPF: 00437033724 e LILIAN COSTA CARDOSO SOARES, CPF: 09058789730, servindo a presente decisão como ofício que, contudo, deverá estar acompanhada do demonstrativo apresentado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em execução. Cumprido, retornem os autos à suspensão anteriormente determinada no evento 184.1.

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0203134-86.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IDEIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ115781) EXECUTADO: ROBERTO MARCIO DE PAULA SOARES ADVOGADO(A): SANDRA PANTOJA VITORIANO (OAB RJ069433) ADVOGADO(A): LARISSA MARIA TAVARES EXECUTADO: LILIAN COSTA CARDOSO SOARES ADVOGADO(A): SANDRA PANTOJA VITORIANO (OAB RJ069433) ADVOGADO(A): LARISSA MARIA TAVARES DESPACHO/DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o sistema INFOJUD guarda similar eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal utiliza há aproximadamente 07 anos os bancos de dados da DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DECRED - da Declaração de Operações com cartão de crédito; da DIMOF - da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; assim como dos dados constantes do Sistema de Movimentação Bancaria (SIMBA); do Cadastro de Correntistas do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), para cruzar as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda a fim de localizar bens ou valores sonegados. Como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DIMOF, DECRED, SIMBA, CCS e RIF. Assim, falta interesse no pleito da parte exequente, porquanto a consulta postulada no CNIB não traz utilidade ao processo e são desnecessárias, pois as informações disponíveis na pesquisa do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD são instrumentos suficientes para uma efetiva busca de bens penhoráveis. Por outro lado, verifico que o crédito exequendo decorre de contrato bancário, do qual se pressupõe a negativação em cadastros restritivos de crédito, no caso de inadimplência. Cabe à exequente, portanto, comprovar que a referida inclusão não ocorreu e esclarecer o motivo, antes de delegar ao Poder Judiciário, mediante a utilização do sistema SERASAJUD, o ônus que lhe cabe no interesse da execução do crédito. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente no evento 191.1. Permaneça o processo suspenso conforme anteriormente determinado.

26/05/2025, 00:00

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Juntado(a)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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