Cumprimento de sentença 0520096-29.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

09/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 293

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 293

04/05/2026, 02:00

Determinada a intimação

30/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

05/03/2026, 03:06

Juntado(a)

03/03/2026, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271

28/02/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/02/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

25/02/2026, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283

25/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283

24/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

23/02/2026, 10:09

Todas as movimentações(300)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

09/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 293

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 293

04/05/2026, 02:00

Determinada a intimação

30/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

05/03/2026, 03:06

Juntado(a)

03/03/2026, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271

28/02/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/02/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

25/02/2026, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283

25/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283

24/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

23/02/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 08:42

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

06/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

21/01/2026, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 263

21/01/2026, 02:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271

13/01/2026, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/01/2026, 18:21

Juntado(a)

07/01/2026, 18:03

Determinada a intimação

07/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/12/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

29/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 263

19/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:49

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 255 e 256

16/12/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

19/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

18/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/11/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

14/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

12/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

11/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:29

Determinada a intimação

10/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

31/10/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

30/10/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

30/10/2025, 16:00

Juntado(a)

30/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

29/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

28/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:11

Determinada a intimação

27/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

18/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

07/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

03/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 219

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 219

02/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

01/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2025, 19:25

Expedição de Alvará

01/10/2025, 17:56

Expedição de ofício

01/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:18

Determinada a intimação

01/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

29/09/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

17/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 21:11

Determinada a intimação

16/09/2025, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

12/09/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

12/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

11/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 21:09

Determinada a intimação

10/09/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:04

Juntada de Petição

29/07/2025, 22:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15

21/07/2025, 07:11

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 06:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

19/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0520096-29.2008.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: CONCEICAO LUGARINI BENITEZ DE LA TORRE ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA BASTOS CARVALHO (OAB RJ152840) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO. INADEQUADA OU GENÉRICA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. objetivo de PREQUESTIONAMENTO da matéria. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra. Sem custas, nem honorários. Publique-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/06/2025, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

18/06/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

18/06/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

10/06/2025, 01:29

Juntada de Petição

09/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/06/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

03/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0520096-29.2008.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: CONCEICAO LUGARINI BENITEZ DE LA TORRE ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA BASTOS CARVALHO (OAB RJ152840) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula a correção do saldo de sua conta poupança, a fim de recompor os expurgos inflacionários. A CEF apresentou proposta de acordo. Intimada para se manifestar a respeito, a parte autora concordou com os referidos termos do acordo. A ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial, isto é, disponível, não havendo óbice à autocomposição. Tendo em vista o Princípio da Cooperação, prestigiado pela norma processual atualmente vigente, não há que se falar em limitação temporal à realização de acordos judiciais e extrajudiciais pelas partes, devendo o julgador estimulá-lo a qualquer tempo. Assim dispõe o CPC em relação à questão: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (espírito de cooperatividade do CPC). Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 851. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar. Portanto, presentes os requisitos para a homologação do acordo, quais sejam: capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito em lide, não há óbice para a homologação, em qualquer momento do processo (inclusive após trânsito em julgado). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Código Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado a decisão nesta data. Publique-se e intimem-se. Nada obstando, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para prosseguir o feito nos trâmites de cumprimento do acordo.

02/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

30/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0520096-29.2008.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CONCEICAO LUGARINI BENITEZ DE LA TORRE ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA BASTOS CARVALHO (OAB RJ152840) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Diante da proposta de acordo apresentada pela CEF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se pela concordância ou recusa do mesmo, ciente que, após sua intimação regular, seu silêncio importará em recusa tácita. Ressalte-se que é dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme dispõe o artigo 77, inciso V, do CPC. Diversamente, a omissão total da parte autora no cumprimento desta obrigação processual acarretará a total inviabilidade de comunicação de todo e qualquer ato processual e andamento do feito, o que será considerado perda de interesse no feito e abandono da causa, se ultrapassar a 30 dias, importando na extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso III do CPC. Sem prejuízo, nos casos de intimação pessoal, esta será considerada válida após realizada no endereço informado nos autos, diante do que dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC. Além disso, a parte autora deve estar ciente de que, em caso de não estar assistida por advogado e não tendo acesso a peticionar no eproc, deverá nomear advogado ou defensor público ou Dativo para este fim, não sendo possivel recebimento de qualquer documento físico ou virtual das partes diretamente por esta relatora, devendo ser feita toda e qualquer juntada por meio do sistema processual eproc. Após o transcurso do prazo acima, em caso de recusa da proposta de acordo, retornem os autos suspensos. Em caso de aceitação do mesmo ou abandono do feito, retornem conclusos para decisão. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/05/2025, 18:41

Determinada a intimação

22/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

12/05/2025, 08:14

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 18:31

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 18:31

Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

18/05/2024, 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

27/04/2024, 18:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/03/2022, 15:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR06G01)

23/02/2022, 16:11

Despacho

23/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 17:39

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2021 10:20. Refer. Evento 146

21/02/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

18/11/2021, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

09/11/2021, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

05/11/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/10/2021, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

22/10/2021, 01:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 14:26

Despacho

20/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/10/2021, 01:25

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2021 10:20

18/10/2021, 11:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G01 para NPSC2-TRFJ)

15/10/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/10/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 15:31

Despacho

06/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de NPSC2-TRFJ para RJRIOTR06G01)

01/10/2021, 12:28

Despacho

30/09/2021, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:22

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 28/09/2021 16:20. Refer. Evento 126

30/09/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/09/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/09/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2021, 16:44

Despacho

08/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:15

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 28/09/2021 16:20

03/09/2021, 16:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G01 para NPSC2-TRFJ)

31/08/2021, 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 19:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2021, 12:16

Remessa Interna - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

04/07/2019, 16:52

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

04/07/2019, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

03/05/2019, 19:31

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

11/04/2019, 11:55

Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

02/04/2019, 13:45

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJBGT-BRUNO GABRIEL ESTEVES)

01/04/2019, 16:30

Localização Interna - (JRJBGT-BRUNO GABRIEL ESTEVES)

01/04/2019, 16:03

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

20/02/2019, 16:06

Redistribuição - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

20/02/2019, 16:03

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

07/02/2019, 20:59

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

17/01/2019, 16:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

17/01/2019, 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

17/01/2019, 15:32

Reativação de Suspensão - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

17/01/2019, 15:23

Remessa Interna - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

18/07/2018, 16:43

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

18/07/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

18/07/2018, 12:42

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

04/07/2018, 15:29

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

28/06/2018, 19:28

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

28/06/2018, 17:57

Reativação de Suspensão - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

28/06/2018, 17:32

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

29/03/2017, 18:27

Reativação de Suspensão - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

29/03/2017, 18:02

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJITW-MARINA COSTA DE LIMA SIMÕES)

19/09/2012, 13:40

Remessa Interna - (JRJLYW-LUCIANA COSTA MOREIRA)

12/09/2012, 17:52

Redistribuição - (JRJUCX-RUAN CARLOS DE SOUZA SÃ� STEINBACH)

12/09/2012, 17:42

Remessa Interna - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

12/09/2012, 16:18

Reativação de Suspensão - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

12/09/2012, 15:31

Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/07/2012, 11:36

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/07/2012, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/06/2012, 14:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

27/06/2012, 16:38

Remessa Interna - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

12/06/2012, 17:32

Decisão para Despacho - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

12/06/2012, 12:26

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

06/06/2012, 16:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTFQ-THAIS FRANCISCO RAMOS)

06/06/2012, 14:25

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

01/06/2012, 15:33

Certidão - Prazo - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

01/06/2012, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

21/05/2012, 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

15/05/2012, 18:05

Conclusão para Despacho - Recurso Ordinário Recebido - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

14/05/2012, 14:56

Certidão - Prazo - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

14/05/2012, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

10/05/2012, 16:24

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

10/05/2012, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

07/05/2012, 13:17

Certidão - Publicação - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

04/05/2012, 17:51

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

04/05/2012, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

03/05/2012, 16:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

27/04/2012, 17:29

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRML-RAQUEL MOUSINHO DA SILVEIRA)

27/04/2012, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

28/03/2012, 16:01

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

28/03/2012, 15:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/03/2012, 11:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

20/03/2012, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

20/03/2012, 13:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRML-RAQUEL MOUSINHO DA SILVEIRA)

19/03/2012, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

09/03/2012, 16:32

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

09/03/2012, 16:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

09/02/2012, 12:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

08/02/2012, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

08/02/2012, 14:53

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

06/02/2012, 18:41

Reativação de Suspensão - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

06/02/2012, 16:01

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

23/03/2011, 19:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

23/03/2011, 19:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

23/03/2011, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

05/10/2010, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

24/08/2010, 13:10

Reativação de Suspensão - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

16/08/2010, 16:10

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

21/05/2010, 18:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

04/05/2010, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

04/05/2010, 16:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

29/04/2010, 11:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

28/04/2010, 09:52

Devolução de Remessa - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

13/01/2010, 20:28

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

18/12/2009, 15:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

10/11/2009, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

10/11/2009, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

05/11/2009, 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

05/11/2009, 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

05/11/2009, 12:50

Remessa Interna - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

05/11/2009, 12:50

Remessa Interna - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

28/10/2009, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

28/10/2009, 15:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

28/10/2009, 13:14

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

27/10/2009, 18:16

Redistribuição - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

27/10/2009, 10:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

23/10/2009, 13:08

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

23/10/2009, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

23/10/2009, 12:17

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

17/09/2009, 13:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

17/09/2009, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

14/09/2009, 07:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

08/09/2009, 17:01

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

01/09/2009, 20:43

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/07/2009, 18:34

Redistribuição Dirigida - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/07/2009, 10:37

Remessa Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

22/07/2009, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

22/07/2009, 18:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

14/07/2009, 13:00

Juntada - (JRJGNS-GERALDO SANTOS DA SILVA)

13/07/2009, 18:58

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

08/07/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

08/07/2009, 10:52

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

07/07/2009, 18:53

Redistribuição - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/07/2009, 10:05

Remessa Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

30/06/2009, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

30/06/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

10/06/2009, 19:38

Localização Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

14/05/2009, 12:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

14/05/2009, 12:37

Localização Interna - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

29/04/2009, 17:18

Localização Interna - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

13/04/2009, 14:21

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

06/04/2009, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

06/04/2009, 16:52

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/03/2009, 12:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/03/2009, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

16/03/2009, 14:04

Localização Interna - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

05/02/2009, 16:05

Conclusão para Despacho - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

05/02/2009, 15:59

Localização Interna - (JRJOSG-JOAO CARLOS GALARANI)

04/02/2009, 11:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/01/2009, 18:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

30/01/2009, 12:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 21:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2025, 22:16

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 17:24

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:59

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 21:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2025, 22:16

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 17:24

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2012, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2012, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2012, 14:56

SENTENÇA

•27/04/2012, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2012, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2012, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2011, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2010, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2010, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2009, 13:18