Procedimento Comum Cível 5004599-64.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 93.750,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

TANIA DA CONCEICAO JERONIMO DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA

OAB/RJ 179282·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

14/03/2026, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

17/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

07/02/2026, 10:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/02/2026 09:59:45)

07/02/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2026, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

14/03/2026, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

17/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:15

07/02/2026, 10:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/02/2026 09:59:45)

07/02/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2026, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:25

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/09/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:15

Determinada a intimação

18/08/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 12:46

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:46

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - 22/07/2025 10:31:39)

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição

30/07/2025, 12:53

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 10:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004599-64.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO AUTOR: TANIA DA CONCEICAO JERONIMO DE MELO ADVOGADO(A): CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA (OAB RJ179282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004599-64.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO AUTOR: TANIA DA CONCEICAO JERONIMO DE MELO ADVOGADO(A): CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA (OAB RJ179282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/04/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/04/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/03/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/03/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/02/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/02/2025, 01:15

Juntada de Petição

03/02/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

03/02/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/01/2025, 10:22

Juntada de Petição

30/01/2025, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 15 e 17

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/01/2025, 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/01/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA DA CONCEICAO JERONIMO DE MELO <br/> Data: 25/02/2025 às 10:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITERÓI/RJ. <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

15/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/01/2025, 09:36

Não Concedida a tutela provisória

15/01/2025, 09:36

Juntado(a)

15/01/2025, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 11:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 07:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 18:10

Juntado(a)

13/11/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:58