Mandado de Segurança Cível 5005499-33.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 126.837,70

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE MORAES

CPF 390.***.***-15

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2023, 19:37

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Advogados / Representantes

MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA

OAB/RJ 106306•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:07

Despacho

03/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 18:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50054993320224025102

21/06/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSE LUIZ DE MORAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB RJ106306) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5005499-33.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

23/02/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:07

SENTENÇA

•16/11/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 19:02

OUTROS

•03/08/2022, 15:07

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