Procedimento Comum Cível 5035784-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.082,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

JOCIMAR DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/RJ 242419·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

28/01/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 19:11

Despacho

25/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023942320254020000/TRF2

10/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:41

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

28/01/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:11

SENTENÇA

•22/05/2025, 08:31

25/09/2025, 19:11

Despacho

25/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023942320254020000/TRF2

10/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035784-12.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOCIMAR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Sem prejuízo, reconheço e declaro como tempo de atividade especial (25 anos) os períodos de 16/02/2005 a 24/10/2005; 03/01/2012 a 04/03/2013 e 11/03/2020 a 22/11/2021, e como tempo de atividade comum o período de 01/07/1982 a 30/11/1982. Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, tendo em vista que esta decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC/2015). Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que ora fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC/15. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, com supedâneo no art. 98, § 3º do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça deferida. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15). Após, remetam-se os autos ao eg. TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, Nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035784-12.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOCIMAR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Sem prejuízo, reconheço e declaro como tempo de atividade especial (25 anos) os períodos de 16/02/2005 a 24/10/2005; 03/01/2012 a 04/03/2013 e 11/03/2020 a 22/11/2021, e como tempo de atividade comum o período de 01/07/1982 a 30/11/1982. Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, tendo em vista que esta decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC/2015). Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que ora fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC/15. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, com supedâneo no art. 98, § 3º do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça deferida. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15). Após, remetam-se os autos ao eg. TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, Nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 08:31

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 20:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023942320254020000/TRF2

26/02/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50023942320254020000/TRF2

21/02/2025, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:31

Despacho

04/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2024, 17:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/05/2024, 13:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/04/2024, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

05/04/2024, 16:59

Juntado(a)

04/04/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

01/04/2024, 12:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 55

26/03/2024, 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

26/03/2024, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 15:40

Juntado(a)

20/03/2024, 16:03

Juntado(a)

20/03/2024, 15:56

Juntado(a)

20/03/2024, 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/03/2024, 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/03/2024, 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/03/2024, 15:39

Expedição de mandado - RJITBSECMA

20/03/2024, 09:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência

08/03/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:32

Despacho

24/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2023, 23:59

Despacho

08/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:24

Juntado(a)

17/05/2023, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

12/05/2023, 21:35

Juntado(a)

25/04/2023, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

10/04/2023, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

10/04/2023, 21:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

10/04/2023, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2023, 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

28/03/2023, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

23/03/2023, 09:30

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2023, 16:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2023, 16:14

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2023, 16:13

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2023, 16:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/05/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2022, 19:47

Despacho

15/05/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJMAG01F)

12/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 18:08

Declarada incompetência

12/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 10:58