Cumprimento de sentença 5002068-14.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.309,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Volta Redonda TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CECILIA ROCHA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO GOMES

OAB/RJ 153123·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/04/2026, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:13

Determinada a intimação

14/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

14/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

23/12/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2025, 04:53

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/04/2026, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2026, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 20:13

15/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:13

Determinada a intimação

14/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

14/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

23/12/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2025, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/11/2025, 04:53

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE04

06/11/2025, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

06/11/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2025, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2025, 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/10/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 19:36

Determinada a intimação

03/09/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/08/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/07/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124

04/07/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

27/06/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-14.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CECILIA ROCHA SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário. Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)". Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-14.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CECILIA ROCHA SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário. Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)". Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 08:40

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:51

Despacho

21/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2024, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2024, 17:09

Determinada a intimação

22/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:03

Determinada a intimação

22/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 04:53

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•10/10/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:36

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 16:35

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:48

SENTENÇA

•22/05/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:06

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2026, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 04:53

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•10/10/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:36

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 16:35

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:48

SENTENÇA

•22/05/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:03