Apelação Cível 5023402-64.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

VOLARE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUCIANO PEROTTONI

OAB/RS 059234·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANDRESSA SARTORI

OAB/RS 080800·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/08/2025, 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:04

13/08/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/08/2025, 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:11

Despacho

14/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/11/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/09/2022, 13:18

Juntada de Petição

27/09/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/08/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2022, 15:36

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2022, 10:06

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:05

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/06/2022, 13:43

Juntada de Petição

28/06/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/05/2022, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

25/04/2022, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

20/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

03/03/2022, 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 19

03/03/2022, 13:03

Juntada de Petição

03/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/02/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 21:48

Juntada de certidão

22/02/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:08

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

07/02/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2022, 15:17

Sentença confirmada - por unanimidade

02/02/2022, 03:10

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

03/12/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/12/2021, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/12/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/05/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2021, 21:23

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2022, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/08/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:53

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 21:48

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 15:17

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2022, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/08/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:53

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 21:48

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•02/02/2022, 03:10