Procedimento Comum Cível 5001131-18.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

DIRLENE DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

12/05/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

04/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

30/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

30/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:40

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 18:53

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

31/03/2026, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

31/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/03/2026, 19:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2026, 19:02

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

12/05/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

04/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

30/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

30/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

Documentos

APELAÇÃO

•12/05/2026, 17:39

Anexo

•12/05/2026, 17:39

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:40

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 18:53

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

31/03/2026, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

31/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/03/2026, 19:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

06/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

09/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/02/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:24

Decisão interlocutória

05/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/02/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

10/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/12/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/12/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

01/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/11/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/10/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

17/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

16/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:18

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:35

Juntada de Petição

24/06/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 188

27/05/2025, 02:10

Juntada de Petição

26/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 188

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001131-18.2021.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação solicitada pelo perito nos Eventos 175 e 185. Após o cumprimento da determinação, intime-se o perito para que apresente o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:05

Determinada a intimação

22/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 18:20

Juntada de Petição

28/03/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/01/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:56

Decisão interlocutória

07/01/2025, 16:56

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:10

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:44

Decisão interlocutória

09/09/2024, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

06/09/2024, 18:46

Juntada de Petição

26/08/2024, 08:33

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:56

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:03

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/06/2024, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/05/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/05/2024, 13:11

Decisão interlocutória

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:14

Despacho

19/12/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/10/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/09/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:20

Decisão interlocutória

29/09/2023, 14:20

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

29/09/2023, 13:29

Juntada de Petição

23/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:42

Juntada de Petição

23/06/2023, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/05/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:43

Decisão interlocutória

19/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:14

Despacho

21/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

10/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

08/02/2023, 15:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/02/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:28

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/09/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 14:27

Despacho

20/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:32

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/08/2022, 23:22

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:15

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 58

07/07/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Despacho

27/06/2022, 14:51

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2022, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:54

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2022, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/06/2022, 13:12

Determinada a intimação

08/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:28

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2021, 14:09

Determinada a intimação

23/11/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/11/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2021, 17:15

Determinada a intimação

19/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:41

Juntada de Petição

09/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2021, 18:52

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2021, 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 06:44

Determinada a citação

05/07/2021, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 08:49

Anexo

•12/05/2026, 17:39

Anexo

•12/05/2026, 17:39

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:20

Todos os documentos(28)

APELAÇÃO

•12/05/2026, 17:39

Anexo

•12/05/2026, 17:39

Anexo

•12/05/2026, 17:39

Anexo

•12/05/2026, 17:39

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 06:44