Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001147-27.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.317,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

SANDRA MARA DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

OAB/ES 014684·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/04/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006485 processada no TRF2 com o no. 50547852320264029666/TRF (SANDRA MARA DE ALMEIDA RAMOS)

11/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 16:26

Decisão interlocutória

09/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006485

08/04/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/04/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006485 processada no TRF2 com o no. 50547852320264029666/TRF (SANDRA MARA DE ALMEIDA RAMOS)

11/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:50

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 16:26

Decisão interlocutória

09/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006485

08/04/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500006485

16/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/02/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2025, 17:19

Transitado em Julgado

28/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

07/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2025, 17:58

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 17:58

Juntado(a)

01/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:20

Alterado o assunto processual - De: Averbação / Contagem de Tempo Especial - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

05/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/05/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-27.2025.4.02.5005/ES AUTOR: SANDRA MARA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO(A): EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA (OAB ES014684) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2025, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 13:52

Determinada a citação

27/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 12:06

SENTENÇA

•06/10/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:52