Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013141-98.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

MARGARETH RAMOS

CPF

Autor

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EWERTON POLESE RAMOS

OAB/ES 022198·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

31/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142275-20.2025.4.02.9666/TRF (MARGARETH RAMOS)

31/07/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009836 processada no TRF2 com o no. 51422752020254029666/TRF (MARGARETH RAMOS)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009836

18/06/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 09:50

Reportar Problema

legal

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31/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142275-20.2025.4.02.9666/TRF (MARGARETH RAMOS)

31/07/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009836 processada no TRF2 com o no. 51422752020254029666/TRF (MARGARETH RAMOS)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009836

18/06/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013141-98.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: MARGARETH RAMOS ADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013141-98.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARGARETH RAMOS ADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 09:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009836

23/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2025, 07:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2025, 19:40

Determinada a intimação

03/04/2025, 13:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/04/2025, 13:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/04/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/03/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/03/2025, 01:08

Transitado em Julgado

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 18:21

Juntada de Petição

28/10/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/09/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:25

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:15

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 18/09/2024 13:00. Refer. Evento 17

18/09/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:11

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 18/09/2024 13:00

26/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2024, 08:58

Determinada a intimação

30/07/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/07/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/06/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 18:00

SENTENÇA

•06/02/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 14:19

OUTROS

•02/05/2024, 18:12