Mandado de Segurança Cível 5001792-21.2022.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

DARLENE BRITTO FERREIRA

CPF 563.***.***-34

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/07/2023, 01:03

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ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA

OAB/RJ 141884•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 16:18

Determinada a intimação

06/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50017922120224025114

01/06/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: DARLENE BRITTO FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (OAB RJ141884) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001792-21.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

06/02/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 32

26/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:18

SENTENÇA

•14/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:01

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