Procedimento Comum Cível 5025451-73.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5025451-73.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:12

Transitado em Julgado

23/06/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025451-73.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MATHEUS FELIPE DE SOUZA MOTA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO ADAM (OAB PR086251) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do Art. 485, inciso VI, do CPC, em relação a pretensão de reconhecimento da nulidade do Auto de Infração T623482037; e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao reconhecimento da nulidade do Auto de Infração T623482045, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade, ante o Art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista o deferimento da benesse da gratuidade. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2025, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 13:50

SENTENÇA

•22/05/2025, 14:58

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

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