Recurso Especial 0013495-58.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

ALVANDIR SIMAS DOS SANTOS

CPF 086.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 859582/2024

30/09/2024, 16:11

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Protocolizada Petição 859582/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2024

30/09/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de ALVANDIR SIMAS DOS SANTOS

20/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/12/2023, 11:11

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/12/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/12/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVANDIR SIMAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0013495-58.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/03/2023, 00:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/09/2024, 16:11

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 20:10

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•13/12/2023, 17:32

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•13/12/2023, 17:32

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•13/12/2023, 17:32

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•13/12/2023, 17:32

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•13/12/2023, 17:32

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•13/12/2023, 17:31

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•13/12/2023, 17:30

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•13/12/2023, 17:30

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•13/12/2023, 17:30

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•13/12/2023, 17:29

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