Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030919-81.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CHANCE JONY ABINENO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162920-66.2025.4.02.9666/TRF (CHANCE JONY ABINENO)

29/09/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013331 processada no TRF2 com o no. 51629206620254029666/TRF (CHANCE JONY ABINENO)

11/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013331 processada no TRF2 com o no. 51629206620254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013331

04/08/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2025, 19:30

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:25

06/10/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162920-66.2025.4.02.9666/TRF (CHANCE JONY ABINENO)

29/09/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013331 processada no TRF2 com o no. 51629206620254029666/TRF (CHANCE JONY ABINENO)

11/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013331 processada no TRF2 com o no. 51629206620254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013331

04/08/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2025, 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013331

15/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030919-81.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR REQUERENTE: CHANCE JONY ABINENO ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 21/05/2025 - PETIÇÃO Evento 35 - 10/04/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2025, 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVIT02

26/03/2025, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

26/03/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2025, 22:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/02/2025, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

12/02/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

12/02/2025, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

10/01/2025, 17:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G02)

10/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/01/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 09:14

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/10/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:34

Determinada a citação

18/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:05

Juntada de Petição

17/09/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 17:58

SENTENÇA

•26/11/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2024, 12:01