Execução Fiscal 5009748-05.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.925,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

EDER SELEGUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

THAIS KETTERYNE TONON

OAB/ES 036031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009748-05.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: EDER SELEGUINI ADVOGADO(A): THAIS KETTERYNE TONON (OAB ES036031) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 21,18 pela parte executada, isentada do recolhimento, na forma do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996, e requerimento de ev. 7. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:32

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/11/2024, 16:03

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:20

26/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009748-05.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: EDER SELEGUINI ADVOGADO(A): THAIS KETTERYNE TONON (OAB ES036031) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 21,18 pela parte executada, isentada do recolhimento, na forma do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996, e requerimento de ev. 7. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:32

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2024, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:20

Determinada a intimação

04/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/11/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:54

Decisão interlocutória

18/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 15:45

Despacho

29/09/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 12:57

Juntada de Petição

26/09/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 22:05

Decisão interlocutória

16/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 14:25

Despacho

09/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:06

Juntada de Petição

04/08/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/06/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 12:35

Determinada a citação

13/04/2023, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 07:03