Cumprimento de sentença 5004108-78.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANGELO GABRIEL XAVIER PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

CPF·Representa: Autor

WALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR

OAB/ES 028677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:45

Despacho

12/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:14

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição

02/03/2026, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/01/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 13:52

Todas as movimentações(79)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:45

Despacho

12/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:14

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:14

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição

02/03/2026, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/01/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 22:41

Despacho

16/12/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:46

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

14/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2025, 18:49

Determinada a intimação

11/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:47

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2025, 23:59

Despacho

18/06/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004108-78.2024.4.02.5003/ES RÉU: ANGELO GABRIEL XAVIER PEREIRA ADVOGADO(A): WALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR (OAB ES028677) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de proceder à recuperação total do dano ambiental perpetrado, apresentando o pertinente projeto de recuperação de área degradada - PRAD, observando as exigências técnicas do órgão ambiental, bem como executando-o integralmente e na obrigação de pagar uma indenização em dinheiro pelos danos causados ao patrimônio ecológico que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

26/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/03/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:40

Despacho

04/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/12/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:24

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

19/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2024, 23:59

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

11/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 18:48

Concedida a tutela provisória

06/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 23:20

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:48