Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 131.866,86
Órgão julgador
-
Partes do Processo
LUIS GUILHERME CARONE
CPF
Autor
ISABEL MINASSA CARONE
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
OAB/ES 009995·CPF·Representa: Autor
VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI
OAB/ES 011817·CPF·Representa: Autor
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF·Representa: Réu
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/635/31640-5
15/05/2026, 07:20
Juntada de Petição
14/05/2026, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
13/05/2026, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
06/05/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181 - Ciência Tácita
27/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2026, 08:46
Expedição de Alvará
17/04/2026, 08:46
Despacho
17/04/2026, 07:42
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/04/2026, 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/04/2026, 07:41
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 169
06/04/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/03/2026, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/03/2026, 17:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2026, 07:42
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 12:43
27/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2026, 08:46
Expedição de Alvará
17/04/2026, 08:46
Despacho
17/04/2026, 07:42
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/04/2026, 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/04/2026, 07:41
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 169
06/04/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/03/2026, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/03/2026, 17:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 169
31/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/03/2026, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 15:07
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/03/2026, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/03/2026, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/03/2026, 11:35
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 157
05/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 157
04/03/2026, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2026, 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2026, 14:22
Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/02/2026, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/02/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:05
Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 12:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
27/02/2026, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 15:05
Ato ordinatório praticado
14/01/2026, 14:43
Juntada de certidão
14/01/2026, 14:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALYNE MENDONCA MARQUES TON - EXCLUÍDA
14/01/2026, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
02/12/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
27/11/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
15/11/2025, 01:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 17:50
Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/11/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/11/2025, 02:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2025 10:21:49)
05/11/2025, 10:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2025 10:21:48)
05/11/2025, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 10:30
Despacho
05/11/2025, 10:30
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2025, 10:22
Despacho
05/11/2025, 10:21
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/08/2025, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/07/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025, 14:45
Ato ordinatório praticado
25/06/2025, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025, 17:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025185-23.2022.4.02.5001/ES
AUTOR: ISABEL MINASSA CARONE (Espólio)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817)
ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995)
DESPACHO/DECISÃO
Os documentos juntados aos autos comprovam que ISABEL MINASSA CARONE possuía, desde 2015, esclerose lateral amiotrófica, forma bulbar, caracterizada por disartria, disfagia e fraqueza muscular. Contudo, os aludos e exames médicos juntados aos autos não comprovam cabalmente que havia paralisia irreversível e incapacitante.
Pelo exposto, fixo como ponto controvertido a presença de paralisia irreversível incapacitante e atribuo o ônus probatório à parte autora.
Intime-se a autora para requerer as provas que entender cabíveis.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 15:57
Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025, 15:57
Conclusos para julgamento
16/12/2024, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/11/2024, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/11/2024, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/11/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/11/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024, 08:53
Despacho
05/11/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024, 08:53
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/10/2024, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/10/2024, 13:04
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 19:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/08/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2024, 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 09:10
Expedição de Alvará
29/08/2024, 09:10
Despacho
26/08/2024, 07:53
Juntada de Petição
02/07/2024, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/06/2024, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/05/2024, 14:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
30/04/2024, 23:59
Despacho
20/04/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2024, 16:27
Juntada de Petição
22/03/2024, 09:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/03/2024, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 15:08
Juntada de Petição
13/03/2024, 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/02/2024, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 19:23
Juntada de Petição
27/02/2024, 16:49
Juntada de Petição
27/02/2024, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/02/2024, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/01/2024, 19:54
Juntada de Petição
20/12/2023, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/12/2023, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
21/11/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/10/2023, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2023, 08:18
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/10/2023, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023, 15:57
Despacho
28/08/2023, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/08/2023, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2023, 18:58
Juntada de Petição
07/08/2023, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2023, 14:09
Juntada de Petição
03/07/2023, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2023, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2023, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2023, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2023, 02:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 49
23/06/2023, 02:28
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023, 12:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS GUILHERME CARONE <br/> Data: 18/07/2023 às 16:00. <br/> Local: José Alvair Coradini - Av. Adolfo Cassoli, 376 - São Cristóvão - Vitória ES. Contato: Fone: 27 99908-4664 - 👉Não é obrigatório e necessário o comparecimento dos interessados no local em que a perícia será realizada, pois, havendo necessidade de atendimento pessoal, este será oportunamente agendado <br/> Perito: JOSE ALVAIR CORADINI
20/06/2023, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/06/2023, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2023, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023, 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2023, 10:46
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/05/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2023, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 20:07
Decisão interlocutória
24/03/2023, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 20:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
16/03/2023, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/02/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2023, 14:23
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/01/2023, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/12/2022, 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2022, 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 16:08
Ato ordinatório praticado
14/11/2022, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/11/2022, 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022, 15:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/09/2022, 15:09
Juntada de Petição
27/09/2022, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2022, 09:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5