Procedimento Comum Cível 5006865-91.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.400,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LEONARDO DUARTE CARNEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:49

Determinada a intimação

16/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:17

Juntada de Petição

18/03/2026, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:16

Determinada a intimação

04/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 22:45

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:49

Determinada a intimação

16/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:16

16/04/2026, 15:17

Juntada de Petição

18/03/2026, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:16

Determinada a intimação

04/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/10/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/10/2025, 15:19

Determinada a intimação

23/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:46

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006865-91.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LEONARDO DUARTE CARNEIRO ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para se manifestarem em provas, a parte Autora pugnou pela realização de prova pericial para análise de suas condições laborais e confirmação da exposição a agentes biológicos. Tendo em vista o ponto controvertido pautar-se no caráter especial ou não do tempo laboral, desnecessária se faz a prova pericial, eis que a análise relativa às teses apresentadas, pertinentes às condições especiais ou não do tempo laboral, deve pautar-se, inicialmente, nas provas documentais constantes nos autos, devendo ser ressaltado, ainda, que a análise do processo administrativo, bem como dos demais documentos não necessita de conhecimento técnico específico. Ademais, incabível se faz a produção de prova pericial hoje para comprovar a exposição a agentes nocivos à época dos períodos laborais indicados, visto que a situação física no local e as condições e outros agentes nocivos não são necessariamente as mesmas que o autor se submeteu na época do desempenho das atividades. Diante do exposto, indefiro a produção da prova requerida.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:32

Determinada a intimação

22/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/11/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/10/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

21/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 08:25