Cumprimento de sentença 5079691-08.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TOK ESPECIAL CORTINAS DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RAMOS DE ASSIS PEREIRA

OAB/MG 075962·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ

OAB/SP 075847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Decisão interlocutória

19/05/2026, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 19:43

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

13/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:37

Decisão interlocutória

09/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Decisão interlocutória

19/05/2026, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:37

17/05/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 19:43

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

13/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:37

Decisão interlocutória

09/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 18:04

Juntada de Petição

06/04/2026, 08:59

Juntada de Petição

23/03/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/01/2026, 03:14

Juntada de Petição

27/01/2026, 14:55

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:59

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

14/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 16:25

Decisão interlocutória

19/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 11:23

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079691-08.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB SP075847) DESPACHO/DECISÃO Evento 66 - Intime-se a parte devedora (ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em questão, conforme Evento 68, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput e §§ 1º e 2º do CPC/2015. Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o §3º do art. 523 do CPC/2015, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo de 15 (quinze) dias, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, observado o disposto no art. 524, §1º do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:34

Decisão interlocutória

22/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

18/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:16

Decisão interlocutória

18/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000163120244020000/TRF2

28/01/2025, 02:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000016-31.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 56, 61, 62, 63

25/11/2024, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000163120244020000/TRF2

13/11/2024, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2024, 12:29

Despacho

09/04/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

03/04/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000163120244020000/TRF2

24/01/2024, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000163120244020000/TRF2

03/01/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:38

Despacho

15/12/2023, 13:38

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

14/09/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/01/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/01/2022, 01:30

Juntada de Petição

07/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2021, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/11/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - TOK ESPECIAL CORTINAS DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MG075962 - EDUARDO RAMOS DE ASSIS PEREIRA)

17/08/2021, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

18/06/2021, 21:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2021, 15:15

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 25/03/2021 16:12:10)

25/03/2021, 16:27

Determinada a citação

25/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 08:08

Determinada a intimação

02/12/2020, 08:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 07:58

Juntada - Peças Digitalizadas

02/12/2020, 07:58

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 09:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 10:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:16

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:38

SENTENÇA

•04/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 08:08