Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008328-65.2024.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008328-65.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5179236-57.2025.4.02.9666/TRF (LORENZO LOVERDOS TEIXEIRA)

02/11/2025, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5179237-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051012 processada no TRF2 com o no. 51792365720254029666/TRF (LORENZO LOVERDOS TEIXEIRA)

20/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051012 processada no TRF2 com o no. 51792374220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051012

19/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

03/09/2025, 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

02/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

01/09/2025, 21:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008328-65.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LORENZO LOVERDOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ254151) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado. Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório. Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos. A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente. Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio. Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal. Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições. Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.

23/06/2025, 00:00

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