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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 319.554,39

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMERSON MOREIRA ROQUE

CPF 074.***.***-89

Autor

EDUARDO MOREIRA ROQUE

CPF 807.***.***-72

Autor

EDMAR MOREIRA ROQUE

CPF 034.***.***-97

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/06/2023, 07:09

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 06:48

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal