Execução Fiscal 0000566-63.2012.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0000566-63.2012.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

04/07/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000566-63.2012.4.02.5002/ES EXECUTADO: CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO(A): DIEGO NICOLI VAZZOLER (OAB ES020437) ADVOGADO(A): KAIO FERNANDES ARPINI (OAB ES020434) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Torno sem efeito a penhora do evento 14, DOC10 e evento 80, DOC1. Comunique-se ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim/ES, determinando-lhe retirar a penhora realizada no rosto dos autos nº 0045856-58.2000.8.08.0011, evento 80, DOC1. A sentença poderá servir como ofício para comunicação com a referida entidade, devendo a Secretaria se valer do meio mais célere de comunicação. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 18:20

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:47

—

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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