Execução Fiscal 5032179-33.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5032179-33.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

14/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032179-33.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANNE HELIZA FERRACO SUAVE MASSETE ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA DE JESUS (OAB ES017919) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Diligencie-se a liberação (baixa): Via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s). Via SERASAJUD, da restrição anotada no sistema. Considerando o depósito de evento 16, DOC2, conta 0829.635.00024361-0, oficie-se à CEF requisitando a transferência das referidas quantias para conta de titularidade do Exequente, com o uso da remuneração referente à conta 005, a saber: Caixa Econômica Federal ? Agência 0823, Operação 003, Conta corrente 408-0. Servirá este despacho como ofício. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:18

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

Juntada de peças digitalizadas

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