Apelação / Remessa Necessária 5037888-16.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 66.780,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ELAINE LOURENCO DE MELO

CPF 105.***.***-23

Reu

JAMILY LOURENCO PESSANHA

CPF 166.***.***-14

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

19/05/2023, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

19/05/2023, 14:51

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA MOURA DA COSTA AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/RJ 155149•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 21:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/04/2023, 21:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/04/2023, 18:08

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 21:08

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 01:33

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 14:56

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