Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046672-35.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046672-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/01/2026, 03:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216250-75.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE SIMOES CAMARA)

30/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 10:28

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076823 processada no TRF2 com o no. 52162507520254029666/TRF (ELIANE SIMOES CAMARA)

28/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076823

27/11/2025, 07:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076823

27/11/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/11/2025, 02:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046672-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SIMOES CAMARA ADVOGADO(A): BIANCA CAMARA SELJAN (OAB RJ130046) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1. Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem. Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. 1.1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, intime-se a parte autora para juntada dos documentos. 2. Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3. Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7. Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046672-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SIMOES CAMARA ADVOGADO(A): BIANCA CAMARA SELJAN (OAB RJ130046) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira, tendo em vista o óbito de José Pedro Alves Carneiro (05/05/2024), cujo requerimento foi indeferido administrativamente (NB: 227.891.520-1, DER 15/01/2025), pelo motivo: ''Falta de qualidade de dependente - companheiro(a)''. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Tendo em vista que as ações que versam sobre pensão por morte, em que se discute a existência de união estável, precisam ser instruídas com prova material contemporânea produzida em período não superior a 24 meses da data do óbito do segurado, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, complemente a prova material apresentada, juntando documentos com datas entre 05/2022 (dois anos antes do óbito) e 05/2024 (mês do óbito) que comprovem sua relação marital com José Pedro Alves Carneiro até o falecimento, tais como: comprovantes de residência do(a) falecido(a) e da parte autora datados de menos de dois anos antes do óbito; declaração de imposto de renda do(a) falecido(a), em que conste o nome da parte autora como dependente ou vice-versa; certidão de nascimento de filhos em comum; certidão de casamento religioso; comprovantes de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional; ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste a parte autora como responsável pelo(a) falecido(a); contrato de união estável; fotos recentes do casal; apólice de seguro onde conste o(a) segurado(a) como instituidor(a) do seguro e a parte autora como seu(sua) beneficiário(a); declaração de plano de saúde em que conste a parte autora como dependente do(a) falecido(a) e vice-versa; disposições testamentárias; declaração especial feita perante tabelião; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; registro em associação de qualquer natureza, onde conste a parte autora como dependente do(a) segurado(a); anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados; escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) segurado(a) em nome de dependente; cópia de perfis de redes sociais; quaisquer outros documentos que possam ser úteis em comprovar a convivência em união estável. Caso esses elementos já constem do processo, deverá a parte autora listar, de forma clara e específica, quais são os elementos que considera pertinentes para a comprovação material da união estável no período de 24 meses antes do óbito. No mesmo prazo, esclareça a informação prestada nos autos do processo nº 0133550-07.2016.4.02.5152, ajuizado para concessão do benefício de prestação continuada a pessoa idosa, sobre a residência com seu irmão em Maricá. Cumprido, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216250-75.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE SIMOES CAMARA)

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076823 processada no TRF2 com o no. 52162507520254029666/TRF (ELIANE SIMOES CAMARA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076823

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076823

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

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