Recurso Especial 5002177-36.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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5002177-36.2021.4.02.5103

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 208.520,16

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA

CPF 617.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002177362021402510320260417164144

17/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 para recurso

08/04/2026, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 14:33

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2024, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 00:00

Decisão

•18/06/2024, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2024, 16:53

Acórdão

•18/06/2024, 16:53

Decisão

•18/06/2024, 16:53

Certidão

•18/06/2024, 16:53

Decisão

•18/06/2024, 16:53

Sentença

•18/06/2024, 16:53

Decisão

•18/06/2024, 16:53

Decisão

•18/06/2024, 16:53

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