Procedimento Comum Cível 0028696-96.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 25.020,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

SANTAFE PEDROSA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SEQUEIRA DIAS

OAB/RJ 125451·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 221297·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:38

Decisão interlocutória

14/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

18/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

09/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:33

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES - EXCLUÍDA

08/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/04/2026, 03:07

Todas as movimentações(183)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:38

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:33

14/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

18/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

09/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:33

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES - EXCLUÍDA

08/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

02/04/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 10:01

Determinada a intimação

10/03/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/03/2026, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:47

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

24/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 05:18

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

10/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

09/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:55

Decisão interlocutória

06/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:16

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

25/11/2025, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/11/2025, 03:00

Intimação por Edital

13/10/2025, 14:45

Intimação por Edital

13/10/2025, 14:45

Intimação por Edital

13/10/2025, 14:45

Intimação por Edital

13/10/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2025

09/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025

08/10/2025, 16:18

Expedição de Edital - intimação

08/10/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 11:29:13)

08/09/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

26/08/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028696-96.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) ADVOGADO(A): GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) AUTOR: JOSE FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) ADVOGADO(A): GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) AUTOR: SANTAFE PEDROSA DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Evento 123 - Considerando o óbito de um dos autores (FERNANDO JOSÉ FERNANDES JUNIOR), suspenda-se o feito por 60 dias, aguardando a manifestação dos eventuais sucessores interessados na habilitação. Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação. Havendo requerimento, à CEF por 10 dias e, em seguida, voltem conclusos. (rc)

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 10:47

Determinada a intimação

21/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:15

Juntado(a)

21/05/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 13:14

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P04003967852 - NEI CALDERON)

14/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 17:37

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 17:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

17/05/2024, 19:34

Juntada de Petição

01/03/2024, 13:07

Juntada de Petição

01/03/2024, 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 17:35

Juntada de Petição

26/01/2021, 16:17

Juntada de Petição

26/01/2021, 16:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 18:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/11/2019, 16:26

Reativação de Suspensão - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

04/10/2019, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

03/10/2019, 12:09

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/09/2019, 16:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/09/2019, 16:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/09/2019, 16:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/09/2019, 16:29

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/08/2019, 14:17

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/05/2019, 17:27

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

29/05/2019, 16:38

Localização Interna - (JRJUNY-YURI NASCIMENTO DE SOUZA)

07/05/2015, 18:00

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

18/12/2013, 14:08

Localização Interna - (JRJCWZ-CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ)

09/05/2013, 10:17

Localização Interna - (JRJSHU-CRISTIANE SOBRINHO DOS ANJOS ABREU)

24/08/2012, 14:24

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

27/06/2012, 11:37

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

27/06/2012, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

27/06/2012, 11:35

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

21/05/2012, 10:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

21/05/2012, 10:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

21/05/2012, 10:01

Localização Interna - (JRJTHQ-MARTA MACHADO DO NASCIMENTO)

17/05/2012, 15:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTHQ-MARTA MACHADO DO NASCIMENTO)

17/05/2012, 15:31

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

17/05/2012, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

16/05/2012, 13:57

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/06/2010, 20:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/06/2010, 20:41

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/06/2010, 20:39

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/06/2010, 15:11

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/05/2010, 15:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/05/2010, 14:59

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/05/2010, 18:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/05/2010, 18:13

Localização Interna - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

21/05/2010, 14:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

21/05/2010, 14:19

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2010, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2010, 18:05

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2010, 18:03

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/03/2010, 12:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/03/2010, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/03/2010, 12:20

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/03/2010, 15:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/03/2010, 15:32

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

02/03/2010, 15:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

02/03/2010, 15:04

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

01/03/2010, 13:07

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

01/03/2010, 13:06

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

14/12/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

03/11/2009, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

03/11/2009, 13:40

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/10/2009, 11:55

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/10/2009, 11:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/10/2009, 11:53

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

15/10/2009, 11:36

Remessa Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

15/10/2009, 11:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

15/10/2009, 11:34

Localização Interna - (JRJCTY-CAROLINA CAVALCANTI LOURENCO)

14/10/2009, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCTY-CAROLINA CAVALCANTI LOURENCO)

14/10/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

14/10/2009, 13:59

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/09/2009, 13:19

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

15/07/2009, 12:22

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

14/07/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/06/2009, 09:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/06/2009, 09:20

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/06/2009, 09:19

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

10/06/2009, 12:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

10/06/2009, 12:51

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

09/06/2009, 13:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

09/06/2009, 13:24

Localização Interna - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

04/06/2009, 16:09

Localização Interna - (JRJEEJ-EVERTON FERREIRA JORDÃƒO)

02/06/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

02/06/2009, 14:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

02/06/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

01/06/2009, 15:52

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

15/05/2009, 19:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

15/05/2009, 19:24

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

15/05/2009, 19:23

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/05/2009, 16:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/05/2009, 16:06

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

28/04/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

28/04/2009, 14:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

28/04/2009, 14:22

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

31/03/2009, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

31/03/2009, 12:41

Localização Interna - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

27/03/2009, 16:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

27/03/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

25/03/2009, 16:03

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

12/02/2009, 16:49

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

12/02/2009, 08:58

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/01/2009, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/01/2009, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/01/2009, 11:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/01/2009, 14:56

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/12/2008, 11:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/12/2008, 11:50

Localização Interna - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

11/12/2008, 18:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

11/12/2008, 17:52

Localização Interna - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

01/12/2008, 13:30

Localização Interna - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

03/10/2008, 17:59

Juntada - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

03/10/2008, 17:58

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/09/2008, 11:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/09/2008, 11:48

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

04/09/2008, 17:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

04/09/2008, 17:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

29/07/2008, 10:59

Localização Interna - (JRJJZR-JORGE LUIZ MONTEIRO BARATA)

24/07/2008, 15:59

Localização Interna - (JRJJZR-JORGE LUIZ MONTEIRO BARATA)

23/07/2008, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJZR-JORGE LUIZ MONTEIRO BARATA)

23/07/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

11/07/2008, 16:40

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/07/2008, 15:57

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

08/07/2008, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

08/07/2008, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:50

SENTENÇA

•01/03/2010, 13:06