Cumprimento de sentença 5011496-02.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEBORA MOREIRA LACERDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS EVANGELISTA COELHO

OAB/RJ 156973·CPF·Representa: Autor

MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO

OAB/RJ 161406·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011463-50.2026.4.02.9666/TRF (DEBORA MOREIRA LACERDA)

27/03/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011464-35.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

09/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:01

06/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011463-50.2026.4.02.9666/TRF (DEBORA MOREIRA LACERDA)

27/03/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011464-35.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

09/02/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:01

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082328 processada no TRF2 com o no. 50114635020264029666/TRF (MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO)

06/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082328 processada no TRF2 com o no. 50114643520264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082328 processada no TRF2 com o no. 50114635020264029666/TRF (DEBORA MOREIRA LACERDA)

06/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082328

04/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082328

10/12/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/11/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/11/2025, 02:01

Despacho

19/11/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 11:21

Juntada de Petição

14/11/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/11/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/11/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/11/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:08

Decisão interlocutória

29/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:51

Decisão interlocutória

11/08/2025, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 17:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2025, 17:20

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:04

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:24

Juntada de Petição

16/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

08/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 15:47

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011496-02.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DEBORA MOREIRA LACERDA ADVOGADO(A): MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO (OAB RJ161406) ADVOGADO(A): JOSE MARCOS EVANGELISTA COELHO (OAB RJ156973) SENTENÇA Homologo o Acordo firmado por petição, para os devidos fins, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, b do NCPC.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

05/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

05/06/2025, 12:20

Homologada a Transação

05/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

05/06/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011496-02.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DEBORA MOREIRA LACERDA ADVOGADO(A): MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO (OAB RJ161406) ADVOGADO(A): JOSE MARCOS EVANGELISTA COELHO (OAB RJ156973) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais) e da proposta de acordo trazida pelo réu, devendo a parte autora manifestar sua aceitação ou justificar a recusa.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/05/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2025, 12:56

Juntada de Petição

27/03/2025, 08:10

Juntada de Petição

21/03/2025, 14:45

Juntada de Petição

21/03/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 49

14/03/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47 e 49

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA MOREIRA LACERDA <br/> Data: 27/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

20/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 07:34

Não Concedida a tutela provisória

20/02/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:54

Juntada de Petição

07/02/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/01/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 30

23/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/01/2025, 21:07

Despacho

17/01/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 15:27

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 20

17/01/2025, 15:23

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA MOREIRA LACERDA <br/> Data: 30/01/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

05/12/2024, 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:54

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008089-61.2019.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 32, 37, 42, 45

03/12/2024, 10:03

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/11/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:21

Determinada a intimação

23/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2024, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/09/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

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•04/12/2024, 17:57

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