Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/12/2007
Valor da Causa
R$ 28.548,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
NAIR DE SOUZA TEIXEIRA
CPF
Autor
ROSANGELA DE SOUZA TEIXEIRA
CPF
Autor
NORMA LISBOA DE AZEVEDO
Autor
NEWTON DE SOUZA LISBOA
Autor
ODUVALDO DE SOUZA LISBOA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO
OAB/RJ 133088·CPF·Representa: Autor
JULIANO BIZZO NETTO
OAB/RJ 132796·CPF·Representa: Autor
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE
OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita
15/05/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307
15/05/2026, 03:11
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307
07/05/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307
06/05/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307
05/05/2026, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:05
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
05/05/2026, 15:18
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2026, 20:26
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2026, 16:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307
05/05/2026, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 18:05
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
05/05/2026, 15:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291
11/04/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
24/03/2026, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291
17/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291
16/03/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
13/03/2026, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 16:22
Decisão interlocutória
13/03/2026, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
11/11/2025, 16:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
28/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
25/10/2025, 23:59
Juntada de Petição
24/10/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 265, 267, 269, 270, 268, 272 e 271
24/10/2025, 16:13
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272
17/10/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272
16/10/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272
15/10/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2025, 17:17
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
15/10/2025, 15:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
14/10/2025, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
12/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 257
06/10/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 257
03/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2025, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2025, 10:56
Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
02/10/2025, 10:56
Decisão interlocutória
02/10/2025, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025, 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
16/06/2025, 18:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246
04/06/2025, 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231
03/06/2025, 01:15
Juntada de Petição
02/06/2025, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
01/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246
27/05/2025, 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246
26/05/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029681-02.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY
EXEQUENTE: NAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Sucessão)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088)
ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
EXEQUENTE: ROSANGELA DE SOUZA TEIXEIRA (Sucessor)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
EXEQUENTE: VALERIA LISBOA DE AZEVEDO (Sucessor)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
EXEQUENTE: VERONICA AZEVEDO DE SOUZA (Sucessor)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
EXEQUENTE: VANIA LISBOA DE AZEVEDO (Sucessor)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE PEREIRA LISBOA (Sucessor)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA LISBOA (Sucessor)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
EXEQUENTE: ALEXANDRE FARIAS LISBOA (Sucessor)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 237 - 21/05/2025 - Remetidos os Autos
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246
22/05/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 11:08
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
21/05/2025, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231
19/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
16/05/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
16/05/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:50
Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
09/05/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:49
Decisão interlocutória
09/05/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
07/10/2024, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/09/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/09/2024, 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 197, 198, 196 e 202
17/09/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
17/09/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/09/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/09/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/09/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/09/2024, 10:27
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:08
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:08
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:08
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:08
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:08
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:08
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:08
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 13:32
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
11/09/2024, 12:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
06/07/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
28/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189