Procedimento Comum Cível 5008298-75.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 217.083,40

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GASPARINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS VINICIUS GONCALVES OLIVEIRA

OAB/ES 035258·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008298-75.2024.4.02.5006/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 24

18/05/2026, 11:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS506 Número: 50082987520244025006/TRF2

16/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

19/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008298-75.2024.4.02.5006/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 24

18/05/2026, 11:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS506 Número: 50082987520244025006/TRF2

16/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

19/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2026, 11:26

SENTENÇA

•03/10/2025, 14:30

01/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:51

Determinada a intimação

05/09/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 19:32

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008298-75.2024.4.02.5006/ES AUTOR: LUIZ CARLOS GASPARINI ADVOGADO(A): ELVIS VINICIUS GONCALVES OLIVEIRA (OAB ES035258) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais. Na petição inicial, o autor relata diversos vínculos empregatícios que teriam sido exercidos sob condições insalubres ou perigosas. No entanto, ao descrever os períodos, ora afirma que foram reconhecidos como especiais pelo INSS, ora alega que não houve tal reconhecimento, o que torna a peça inicial ambígua e de difícil compreensão. Ao final da peça inicial requer "pelo reconhecimento e averbação dos períodos contributivos de tempo especial não reconhecidos pelo INSS, qual sejam: 12/01/2000 a 29/01/2000, 21/03/2003 a 06/12/2008, 06/11/2015 a 21/06/2016, e 22/06/2016 a 19/06/2017". Contudo, conforme se verifica da análise do documento juntado no Evento 1, RESPOSTA13, fls. 4/6, os períodos de 12/01/2000 a 29/01/2000, 21/03/2003 a 06/12/2008 e 06/11/2015 a 21/06/2016 já foram reconhecidos como tempo especial pela 15ª Junta de Recursos da Previdência Social, conforme trechos da decisão administrativa transcritos a seguir: Nesses termos, considerando que o pedido deve ser certo e determinado, nos termos do art. 322 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o objeto do pleito, especificando com precisão os períodos de atividade para os quais pretende o reconhecimento da especialidade, bem como se requer o reconhecimento de algum período como tempo comum. Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/01/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 19:02

Determinada a citação

14/01/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS506J)

14/01/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS504J para ESLIN01F)

14/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 19:42

Decisão interlocutória

13/01/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 13:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)

05/12/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:51

SENTENÇA

•14/08/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 19:42

RESPOSTA

•05/12/2024, 13:30