Procedimento Comum Cível 5007756-91.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

WENIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ST. FRANCIS XAVIER (STFX) LTD

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE FREITAS SANTOS

OAB/ES 034676·CPF·Representa: Autor

RAYARA VIEIRA PEREIRA

OAB/ES 038669·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:34

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 08:41

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 03:00

Juntado(a)

02/12/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/11/2025, 13:21

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 09:00

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 08:41

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 03:00

Juntado(a)

02/12/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/11/2025, 13:21

Juntado(a)

19/11/2025, 13:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2025, 18:08

Despacho

15/11/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 19:10

Decisão interlocutória

21/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:14

Decisão interlocutória

17/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007756-91.2023.4.02.5006/ES AUTOR: WENIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAYARA VIEIRA PEREIRA (OAB ES038669) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando que a parte autora não é beneficiária de justiça gratuita, tendo recolhido custas processuais (evento 13, DOC2), e considerando a expedição e o envio da Carta Rogatória (evento 58, DOC1) para o DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça (eventos 59 e 60), intime-se a parte autora para diligenciar junto àquele Setor a remessa do expediente à Justiça da Inglaterra, devendo providenciar aquilo que lhe for cabível, em especial a tradução da carta e dos documentos que a instruem (evento 61, DOC1), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de delimitação subjetiva da lide.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:17

Determinada a intimação

22/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:46

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:51

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:50

Despacho

25/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 08:52

Juntado(a)

10/02/2025, 08:55

Juntado(a)

07/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2025, 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:41

Decisão interlocutória

30/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:01

Juntado(a)

19/09/2024, 18:01

Decisão interlocutória

19/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:57

Determinada a intimação

23/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/08/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 04:36

Determinada a intimação

25/07/2024, 04:36

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 17:56

Juntado(a)

24/07/2024, 17:56

Despacho

22/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:34

Juntado(a)

20/06/2024, 15:43

Juntado(a)

22/05/2024, 16:46

Juntado(a)

20/05/2024, 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/05/2024, 11:33

Despacho

17/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:27

Determinada a intimação

25/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 09:40

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/04/2024, 14:02

Juntado(a)

04/04/2024, 14:55

Juntado(a)

19/03/2024, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 200,00 em 08/03/2024 Número de referência: 1155306

08/03/2024, 06:00

Juntado(a)

07/03/2024, 12:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2024, 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:14

Determinada a intimação

31/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

29/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:28

Determinada a intimação

29/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:29

Juntado(a)

28/11/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 04:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:14

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 04:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:28