Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 19.768,00
Órgão julgador
Juizo A da Central de Perícias de Vitória e Serra
Partes do Processo
LIVIA EVA ASTORI FALQUETO
CPF
Autor
CAMILA MARTINS DE BARROS ASTORI
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SARA SILVERIO BRITO
OAB/ES 024200·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/06/2025, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006214-04.2024.4.02.5006/ES
REQUERENTE: LIVIA EVA ASTORI FALQUETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): SARA SILVERIO BRITO (OAB ES024200)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.
Cientes as partes, arquivem-se com baixa.
26/05/2025, 00:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008329 processada no TRF2 com o no. 51301026120254029666/TRF (LIVIA EVA ASTORI FALQUETO)
23/05/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008329 processada no TRF2 com o no. 51301026120254029666/TRF (SARA SILVERIO BRITO)
23/05/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008329 processada no TRF2 com o no. 51301034620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/05/2025, 03:11
Determinada a intimação
22/05/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 17:20
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008329