Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006049-57.2024.4.02.5005 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006049-57.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006881 processada no TRF2 com o no. 50567763420264029666/TRF (MAYCON XISTO RODRIGUES)

16/04/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006881 processada no TRF2 com o no. 50567763420264029666/TRF (CONRADO FAVERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/04/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006881 processada no TRF2 com o no. 50567771920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

16/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006881

13/04/2026, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006049-57.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MAYCON XISTO RODRIGUES ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o informado pelo perito judicial em Evento 28, PET1, determino a realização de nova perícia médica. Nomeie-se novo perito(a), cadastrado(a) no sistema AJG na referida especialidade. Fixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024. Nos termos da Portaria nº JFES-POR-2024/00060, remetam-se os autos à Central de Perícias competente para executar os atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de perito, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes. Autorizo a Central de Perícias a majorar os honorários até o dobro do valor de tabela do CJF, nas hipóteses em que: (i) inexista perito na especialidade requerida na localidade e não seja possível a realização do exame por profissional de outra especialidade; (ii) não haja perito na localidade que aceite o encargo; (iii) caso seja necessário o deslocamento de perito de uma Subseção para outra; e (iv) seja necessária a realização de perícia domiciliar. O perito deverá: (I) fazer uso do formulário “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema E-proc, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF (QR Code e Links)), anexando-o aos autos após a conclusão da perícia; (II) responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados, bem como aos quesitos do Juízo. O prazo para a elaboração do laudo médico pelo perito nomeado será de 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia técnica. Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos Caso o perito não se considere tecnicamente apto à avaliação de alguma das enfermidades comprovadas, deve comunicar tal fato a este juízo, com a máxima brevidade, para as providências necessárias. Os quesitos devem constar expressamente do laudo e devem ser respondidos pelo(s) perito(s) médico(s) de forma fundamentada, sendo consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert. A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local indicados com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data designada para o exame, sem a necessidade de nova intimação para tanto. Com a apresentação do laudo, proceda-se ao pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região. Após, retornem conclusos. ____________________________________________________________________ QUESITOS ATUAIS DO JUÍZO – NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1 DE 15/12/2015 DO CNJ, AGU E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006881 processada no TRF2 com o no. 50567763420264029666/TRF (MAYCON XISTO RODRIGUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006881 processada no TRF2 com o no. 50567763420264029666/TRF (CONRADO FAVERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006881 processada no TRF2 com o no. 50567771920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006881

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