Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005066-92.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 123.850,17

Órgão julgador

-

Partes do Processo

WILSON BRANDAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/02/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:22

Determinada a intimação

09/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037924-77.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/12/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037925-62.2025.4.02.9445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/12/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037923-92.2025.4.02.9445/TRF (WILSON BRANDAO)

29/12/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 19:52

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/02/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:50

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:22

Determinada a intimação

09/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037924-77.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/12/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037925-62.2025.4.02.9445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/12/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037923-92.2025.4.02.9445/TRF (WILSON BRANDAO)

29/12/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 19:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023232 processada no TRF2 com o no. 50379256220254029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/11/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023232 processada no TRF2 com o no. 50379239220254029445/TRF (WILSON BRANDAO)

19/11/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023232 processada no TRF2 com o no. 50379239220254029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/11/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023232 processada no TRF2 com o no. 50379247720254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/11/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023232

18/11/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/11/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/11/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

30/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023232

30/10/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/10/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/10/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 10:14

Decisão interlocutória

09/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/09/2025, 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/09/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/09/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2025, 16:17

Decisão interlocutória

17/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/06/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005066-92.2023.4.02.5005/ES AUTOR: WILSON BRANDAO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) SENTENÇA DISPOSITIVO Mediante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, e extingo o feito com base no art. 487, I do CPC/15, apenas para condenar o INSS a conceder à parte autora auxílio por incapacidade temporária no período de 28.02.2023 a 24.10.2023, e converter o NB 646.148.544-2 em aposentadoria por invalidez a partir de 25.09.2024, nos termos da fundamentação, compensando-se, por óbvio, os valores pagos a título de auxílio por incapacidade temporária a partir de 25.09.2024.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 17:21

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/05/2025, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107

13/03/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/02/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/02/2025, 08:57

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/01/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2024, 01:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 14:08

Juntada de Petição

04/09/2024, 09:41

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILSON BRANDAO <br/> Data: 25/09/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 451 - Enseada do Suá, Vitória/ES (ponto de referência: próximo ao Horto Mercado, em frente Capitania dos Portos) <br/> Perito: ROUNILO FURLANI COSTA

09/07/2024, 17:52

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 65

09/07/2024, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66

09/07/2024, 17:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 65 - Ato ordinatório praticado perícia designada - 09/07/2024 14:31:37

09/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILSON BRANDAO <br/> Data: 25/09/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Marcelo Dettogni Sarmenghi - Consultório do Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitória – ES. <br/> Perito: ROUNILO FURLANI COSTA

09/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2024, 23:59

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 50

27/06/2024, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024, 18:01

Determinada a intimação

27/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:05

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILSON BRANDAO <br/> Data: 28/06/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 451 - Enseada do Suá, Vitória/ES (ponto de referência: próximo ao Horto Mercado, em frente Capitania dos Portos) <br/> Perito: ROUNILO FURLANI COSTA

23/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 11:44

Determinada a intimação

14/04/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50199839620234020000/TRF2

09/04/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50199839620234020000/TRF2

22/03/2024, 19:08

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/01/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 18:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

19/12/2023, 18:38

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 18:37

Despacho

19/12/2023, 18:09

Juntada de Petição

19/12/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50199839620234020000/TRF2

19/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50199839620234020000/TRF2

19/12/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/12/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILSON BRANDAO <br/> Data: 31/01/2024 às 14:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

07/12/2023, 13:57

Despacho

06/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/10/2023, 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2023, 15:38

Determinada a citação

20/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:41

Juntada de Petição

21/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/09/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2023, 17:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/08/2023, 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 10:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)

10/08/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:17

SENTENÇA

•22/05/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:32

SENTENÇA

•17/01/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:44

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:17

SENTENÇA

•22/05/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:32

SENTENÇA

•17/01/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 17:11