Apelação Cível 5030320-75.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 223.456,89

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEDITO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

09/12/2024, 13:02

Recebidos os autos do STF

09/12/2024, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/01/2024, 23:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2024, 16:39

Recurso Extraordinário admitido

16/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:49

Recurso Especial Admitido

16/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/05/2023, 13:26

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

09/12/2024, 13:02

Recebidos os autos do STF

09/12/2024, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO

•09/12/2024, 12:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/12/2024, 12:35

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/01/2024, 23:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2024, 16:39

Recurso Extraordinário admitido

16/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:49

Recurso Especial Admitido

16/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 329

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

16/02/2023, 10:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

14/02/2023, 17:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/02/2023, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2023, 12:47

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

01/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2022, 19:25

Juntada de Petição

30/11/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

26/10/2022, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 715

15/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/08/2022, 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/07/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 06:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

01/07/2022, 12:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022

01/06/2022, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 619

24/05/2022, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2022, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/03/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

15/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:10

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB06 -> SUB2TESP

23/02/2022, 22:44

Distribuído por prevenção - Número: 50064671420204020000/TRF2

14/02/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/01/2024, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/01/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 22:44