Cumprimento de sentença 0013564-03.2011.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0013564-03.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013564-03.2011.4.02.5001/ES EXECUTADO: DELTA CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB RJ163343) ADVOGADO(A): FLÁVIO GALDINO (OAB SP256441) EXECUTADO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO (OAB RJ177432) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) EXECUTADO: TERRA MINAS TERRAPLANAGEM E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760) ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA (OAB ES013617) ADVOGADO(A): FLÁVIO DA COSTA MORAES (OAB ES012015) EXECUTADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do item 1 do despacho do evento 234, o cumprimento de sentença teve início apenas quanto à obrigação de pagar o valor correspondente ao crédito principal, bem como à obrigação de fazer. Considerando, por sua vez, o valor dos honorários sucumbenciais reconhecido na decisão do evento 305 (R$ 55.332,89), determino a intimação da parte-Executada, pelo seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova o pagamento da quantia referida, de forma pro rata, conforme memória discriminada de cálculo apresentada pelo Exequente (evento 218), atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523 do NCPC. Ressalte-se que o pagamento dos honorários deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser preenchida pela parte Executada no endereço eletrônico: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios_adv. Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente. Ato contínuo, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se em cartório o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC), observando-se que eventual insurgência deverá se restringir a matérias supervenientes à decisão proferida no evento 305. Ao término do último prazo (conferido à impugnação), quedando-se inerte a parte-Executada, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos remanescentes do evento 218, ocasião em que também se dará prosseguimento ao cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar o crédito principal.

01/07/2025, 00:00

—

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090170620254020000/TRF2

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(368)

Todos os documentos(28)