Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000656-44.2007.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2007

Valor da Causa

R$ 127.520,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

TEREZINHA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

SIRLENE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SIRLEI DA SILVA PIRES

CPF

Autor

VANDERLEY GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ELIZABETH SILVA DA COSTA GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO

OAB/ES 005615·CPF·Representa: Autor

ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO

OAB/ES 008819·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TEREZINHA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

SIRLENE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SIRLEI DA SILVA PIRES

CPF

Autor

VANDERLEY GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ELIZABETH SILVA DA COSTA GONCALVES

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/05/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos - ESSMT01 -> ESVITDCAL

06/05/2026, 14:30

Determinada a intimação

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 08:53

Determinada a intimação

06/03/2026, 08:53

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/05/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 08:53

06/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos - ESSMT01 -> ESVITDCAL

06/05/2026, 14:30

Determinada a intimação

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 08:53

Determinada a intimação

06/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/02/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:24

Determinada a intimação

30/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/12/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:55

Determinada a intimação

21/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/10/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:48

Determinada a intimação

18/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:43

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 09:50

Juntada de Petição

09/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000656-44.2007.4.02.5003/ES AUTOR: TEREZINHA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO (OAB ES008819) ADVOGADO(A): JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO (OAB ES005615) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão de licença médica do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Ubiratan Cruz Rodrigues. EVENTO 79: defiro. Solicite-se o processo ao arquivo. Após, digitalizem-se os autos e intime-se a parte autora para requerer o for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 17:31

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:58

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:52

Despacho

01/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2025, 14:11

Juntada de Petição

22/11/2024, 22:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/03/2022, 12:21

Arquivamento - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

25/07/2014, 18:30

Remessa Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/07/2014, 17:02

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/07/2014, 17:01

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/07/2014, 16:55

Procedimento de Execução de Sentença - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/07/2014, 16:54

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/07/2014, 16:52

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

19/06/2014, 12:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA ARQUIVO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

19/06/2014, 12:20

Localização Interna - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

11/03/2014, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

11/03/2014, 14:28

CERTIDAO - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

11/03/2014, 12:42

Localização Interna - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

06/03/2014, 15:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

06/03/2014, 15:28

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/02/2014, 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/02/2014, 17:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/02/2014, 17:20

Localização Interna - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

19/02/2014, 19:19

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/02/2014, 19:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/02/2014, 19:51

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

10/12/2013, 15:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

10/12/2013, 15:27

Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

10/12/2013, 15:25

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/06/2009, 14:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

27/03/2009, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

25/03/2009, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

25/03/2009, 13:18

Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

24/03/2009, 17:44

Juntada - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

20/03/2009, 19:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

18/02/2009, 15:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

17/02/2009, 13:36

Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

17/02/2009, 12:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

17/02/2009, 12:52

Localização Interna - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

14/11/2008, 14:06

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

13/11/2008, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

31/10/2008, 18:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

30/09/2008, 18:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

26/09/2008, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

26/09/2008, 16:28

Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

06/08/2008, 17:22

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

04/08/2008, 19:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

31/07/2008, 13:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

31/07/2008, 12:50

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

24/07/2008, 17:11

Conclusão para Despacho - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

24/07/2008, 17:08

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

24/07/2008, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

17/07/2008, 18:23

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

17/07/2008, 18:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

09/07/2008, 15:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

07/07/2008, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

23/06/2008, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

20/06/2008, 13:58

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

20/06/2008, 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

20/06/2008, 13:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

19/06/2008, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

19/06/2008, 13:01

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

12/06/2008, 18:43

Conclusão para Despacho - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

12/06/2008, 18:42

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

12/06/2008, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

29/05/2008, 18:46

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

29/05/2008, 17:57

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

29/05/2008, 17:55

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

28/05/2008, 17:32

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

15/05/2008, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

15/05/2008, 15:34

Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

15/05/2008, 15:30

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

27/02/2008, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

27/02/2008, 14:15

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

27/02/2008, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

14/02/2008, 09:16

Localização Interna - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

28/01/2008, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

23/01/2008, 18:30

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

21/01/2008, 18:14

Localização Interna - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

09/01/2008, 17:23

Conclusão para Despacho - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

07/01/2008, 16:11

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

29/10/2007, 16:58

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

26/10/2007, 18:47

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

26/10/2007, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2014, 19:51