Execução Fiscal 5042922-98.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 58.893,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

SILVA E RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO

OAB/RJ 167691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:29

Juntado(a)

26/03/2026, 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

05/03/2026, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

09/02/2026, 11:26

Expedição de mandado - RJITPSECMA

30/01/2026, 16:57

Juntado(a)

22/01/2026, 08:16

Decisão interlocutória

15/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 18:23

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:29

Juntado(a)

26/03/2026, 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

09/02/2026, 11:26

Expedição de mandado - RJITPSECMA

30/01/2026, 16:57

Juntado(a)

22/01/2026, 08:16

Decisão interlocutória

15/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 18:23

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042922-98.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA EXECUTADO: SILVA E RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO (OAB RJ167691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 22/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830 Evento 177 - 22/05/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

22/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2025, 11:31

Decisão interlocutória

22/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/04/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/04/2025, 16:05

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/03/2025, 23:59

Expedição de ofício

21/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/03/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:55

Decisão interlocutória

21/02/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/12/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/12/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:12

Juntado(a)

13/12/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:53

Juntado(a)

30/10/2024, 14:52

Decisão interlocutória

27/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 15:31

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

31/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/09/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/09/2023, 13:26

Juntado(a)

27/09/2023, 13:25

Decisão interlocutória

26/09/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 13:31

Decisão interlocutória

26/09/2023, 12:49

Juntada de Petição

26/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/06/2023, 23:59

Expedição de ofício

06/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2023, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 13:09

Decisão interlocutória

01/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:28

Juntado(a)

22/05/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:12

Juntado(a)

24/04/2023, 16:12

Decisão interlocutória

27/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/02/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

16/01/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 17:12

Decisão interlocutória

28/11/2022, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:07

Juntado(a)

11/11/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:30

Decisão interlocutória

07/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/08/2022, 19:13

Decisão interlocutória

23/08/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/05/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2022, 08:17

Decisão interlocutória

18/03/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 10:39

Determinada a intimação

06/02/2022, 10:39

Juntada de Petição

02/02/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/12/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/12/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/12/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 12:44

Expedição de ofício

12/07/2021, 20:21

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 17:25

Juntada de Petição

28/06/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/06/2021, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

21/04/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 22:21

Juntado(a)

21/04/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2021, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2021, 17:42

Juntada de certidão

14/03/2021, 17:41

Decisão interlocutória

09/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

02/03/2021, 03:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

03/02/2021, 03:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2020, 21:39

Decisão interlocutória

29/11/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2020, 21:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/11/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 22:07

Decisão interlocutória

24/11/2020, 22:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/11/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/11/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 21:19

Decisão interlocutória

17/11/2020, 21:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 15:11

Decisão interlocutória

17/11/2020, 09:26

Juntada de Petição

16/11/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 10:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/10/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/10/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 22:36

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/10/2020, 22:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/10/2020, 06:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 10:52

Expedição de mandado - RJITPSECMA

17/07/2020, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/07/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

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•18/03/2022, 19:47

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•06/02/2022, 10:39

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•21/04/2021, 22:21

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•09/03/2021, 14:03

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•29/11/2020, 21:39

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•17/11/2020, 21:19

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•17/11/2020, 09:26

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