Recurso Especial 5081746-63.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DIMICHEL VELASCO

CPF 540.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 14:03

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Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

26/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/02/2024, 13:34

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/02/2024, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2024, 10:00

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•02/02/2024, 18:12

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•02/02/2024, 18:12

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•02/02/2024, 18:11

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•02/02/2024, 18:11

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•02/02/2024, 18:11

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•02/02/2024, 18:11

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•02/02/2024, 18:11

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•02/02/2024, 18:11

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•02/02/2024, 18:11

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•02/02/2024, 18:10

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