Cumprimento de sentença 5009156-86.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.937,08

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

29/08/2025, 02:02

Baixa Definitiva

28/08/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

28/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/08/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/08/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 16:24

Determinada a intimação

25/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/08/2025, 02:21

Todas as movimentações(155)

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

29/08/2025, 02:02

Baixa Definitiva

28/08/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

28/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/08/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:59

27/08/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 16:24

Determinada a intimação

25/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/08/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/08/2025, 02:21

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:18

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

20/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

20/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 13:54

Determinada a intimação

18/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 15:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2025, 15:41

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/08/2025, 02:45

Juntada de Petição

01/08/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/08/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141807-56.2025.4.02.9666/TRF (LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE)

31/07/2025, 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141805-86.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO ANTONIO LOPES)

31/07/2025, 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141806-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/06/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009156-86.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO LOPES ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428) ADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 08:11

Baixa Definitiva

22/06/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033019 processada no TRF2 com o no. 51418058620254029666/TRF (FRANCISCO ANTONIO LOPES)

19/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033019 processada no TRF2 com o no. 51418067120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033019 processada no TRF2 com o no. 51418075620254029666/TRF (LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE)

19/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033019

11/06/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/06/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009156-86.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO LOPES ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428) ADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033019

22/05/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/04/2025, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/02/2025, 16:19

Determinada a intimação

14/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO42

31/01/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

31/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/12/2024, 06:51

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

30/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/04/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:31

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 18:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/09/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2023, 19:01

Juntado(a)

08/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2023, 17:07

Juntada de Petição

07/09/2023, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2023, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO ANTONIO LOPES <br/> Data: 14/08/2023 às 09:30. <br/> Local: Consultório - Drª Hanna - Copa - Oftalmo - Rua Siqueira Campos, nº 43, grupo 511, sala 10, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22031-072 <br/> Perito: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR

07/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/06/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2023, 13:10

Decisão interlocutória

19/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/06/2023, 14:30

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

•04/03/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 19:04