Procedimento Comum Cível 5000399-65.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 831.960,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

JULIA BASTOS MOTA MENDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA

OAB/RJ 203447·CPF·Representa: Autor

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS

OAB/RJ 224724·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA

OAB/RJ 203447·CPF·Representa: Autor

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS

OAB/RJ 224724·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

07/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

14/04/2026, 02:03

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:53

COMPROVANTES

•06/05/2026, 15:06

07/05/2026, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

07/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065384020254020000/TRF2

21/10/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065384020254020000/TRF2

07/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

31/07/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/05/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065384020254020000/TRF2

30/05/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000399-65.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: JULIA BASTOS MOTA MENDES ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ224724) ADVOGADO(A): KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA (OAB RJ203447) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 12, DESPADEC1 para fins de intimação: Apresentada a contestação, havendo preliminares ou a oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a s) autor(a)(es), intime-se para réplica (arts. 350 e 351, ambos do CPC), devendo nesta ocasião o(a)(s) promovente(s) indicar(em) as provas que deseja(m) produzir e/ou requerer o julgamento antecipado da lide.

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065384020254020000/TRF2

23/05/2025, 16:21

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2025, 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/05/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/05/2025, 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 20:13

Não Concedida a tutela provisória

06/05/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/04/2025, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/03/2025, 08:40

Determinada a intimação

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 10:25

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 17:32

COMPROVANTES

•06/05/2026, 15:06

SENTENÇA

•10/04/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:09

OUTROS

•16/06/2025, 17:18

OUTROS

•16/06/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:20