Cumprimento de sentença 5087074-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.908,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 15:41:30)

02/09/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Transitado em Julgado - 02/09/2025 15:41:29)

02/09/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/09/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:52

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 15:41:30)

02/09/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Transitado em Julgado - 02/09/2025 15:41:29)

02/09/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/09/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 20:01

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 16:50

Expedição de ofício

21/07/2025, 13:39

Expedição de ofício

21/07/2025, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/07/2025, 12:02

Despacho

01/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087074-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCILENE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSIE VIOTTI CHVEID (OAB RJ118010) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: Intime-se a autora para requerer o que entender cabível. Prazo: 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa até ulterior manifestação.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:53

Despacho

18/06/2025, 17:53

Juntada de Petição

16/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 10:58

Transitado em Julgado

11/06/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087074-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCILENE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSIE VIOTTI CHVEID (OAB RJ118010) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor remanescente de restituição, de R$ 2.900,00, além do valor cobrado para emissão do novo cartão de débito, de R$ 8,50, bem como o correspondente à atualização da quantia restituída, desde quando descontado cada parcela até a data da efetiva restituição, na forma do Manual de Cálculos do CJF, além do pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado a partir da presente data na forma do Manual de Cálculos do CJF. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. P.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:46

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 04:58

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 12:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

21/01/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/01/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2025, 19:16

Juntada de Petição

16/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/01/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

07/01/2025, 16:18

Juntada de Petição

03/01/2025, 13:43

Juntada de Petição

02/01/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

12/11/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2024, 16:27

Juntada de Petição

08/11/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:16

Determinada a citação

28/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:53

SENTENÇA

•20/05/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:16