Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031024-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LEDA DINIZ RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS

OAB/RJ 210335·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS

OAB/RJ 144183·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

23/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:37

Juntada de Petição

15/12/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:33

Determinada a intimação

27/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 03:04

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:41

23/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:37

Juntada de Petição

15/12/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:33

Determinada a intimação

27/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

02/10/2025, 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

02/10/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/09/2025, 12:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/09/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

01/09/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:01

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:43

Juntada de Petição

24/06/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031024-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEDA DINIZ RAMOS ADVOGADO(A): ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ144183) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ210335) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Considerando que a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, uma vez que juntou aos autos tão somente duas declarações de amigos/vizinhos, defiro o derradeiro prazo de cinco dias para a nova juntada. Cumprido ou não no prazo estipulado, dê-se vista ao INSS do evento 29 e de eventual nova declaração apresentada pelo demandante, pelo prazo de cinco dias. Após, venham conclusos os autos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:46

Determinada a intimação

22/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:41

Determinada a intimação

31/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:34

Juntada de Petição

19/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:18

Juntado(a)

23/01/2025, 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 22/01/2025 14:30. Refer. Evento 14

22/01/2025, 16:02

Juntada de Petição

22/01/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:24

Determinada a intimação

27/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 22/01/2025 14:30

27/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2024, 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2024, 12:19

Juntada de Petição

20/06/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:48

Juntado(a)

13/05/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 19:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 20:21

SENTENÇA

•01/09/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 22:26