Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006178-08.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.665,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

09/02/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:03

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

05/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226470-35.2025.4.02.9666/TRF (AMANDA ERNESTO DE CARVALHO)

31/01/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226471-20.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 13:37

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

09/02/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:03

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

05/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226470-35.2025.4.02.9666/TRF (AMANDA ERNESTO DE CARVALHO)

31/01/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226471-20.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082038 processada no TRF2 com o no. 52264703520254029666/TRF (AMANDA ERNESTO DE CARVALHO)

18/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082038 processada no TRF2 com o no. 52264712020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082038

17/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

05/12/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/11/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

27/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

27/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

26/11/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082038

26/11/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

26/11/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/11/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 12:03

Determinada a intimação

25/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/11/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 18:55

Expedição de ofício

06/11/2025, 21:57

Determinada a intimação

06/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/11/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG05

05/11/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 03:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/10/2025, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/10/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

07/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

06/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

03/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 19:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/10/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 01:09

Juntada de Petição

25/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

19/09/2025, 16:19

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:19

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>

16/09/2025, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025

15/09/2025, 09:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88

15/09/2025, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

05/08/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006178-08.2024.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAMIANA LOURDES ERNESTO DE CARVALHO (Curador) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) AUTOR: AMANDA ERNESTO DE CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.

25/06/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 11:32

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

01/06/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006178-08.2024.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAMIANA LOURDES ERNESTO DE CARVALHO (Curador) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) AUTOR: AMANDA ERNESTO DE CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:36

Determinada a intimação

19/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:15

Determinada a intimação

18/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/02/2025, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

03/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/01/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

20/01/2025, 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/01/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/01/2025, 19:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:50

Determinada a citação

13/01/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMANDA ERNESTO DE CARVALHO <br/> Data: 18/03/2025 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

13/01/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/01/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

12/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Não Concedida a tutela provisória

09/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 21:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 19:20

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:29

PROMOÇÃO

•26/06/2025, 18:08

SENTENÇA

•24/06/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:50

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 21:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 19:20

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:29

PROMOÇÃO

•26/06/2025, 18:08

SENTENÇA

•24/06/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 20:28

TERMO DE CURATELA

•04/10/2024, 14:49