Cumprimento de sentença 5000818-03.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA

OAB/RJ 238852·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA COSTA ABREU

OAB/RJ 232588·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015443-05.2026.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE DA SILVA)

27/03/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2026, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002118 processada no TRF2 com o no. 50154430520264029666/TRF (PAULO HENRIQUE DA SILVA)

12/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002118

11/02/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 03:20

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 14:25

30/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015443-05.2026.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE DA SILVA)

27/03/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2026, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002118 processada no TRF2 com o no. 50154430520264029666/TRF (PAULO HENRIQUE DA SILVA)

12/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002118

11/02/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510002118

16/01/2026, 13:48

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/10/2025, 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:16

Determinada a intimação

06/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:16

Transitado em Julgado

06/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/10/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:04

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 25/06/2025 15:00. Refer. Evento 20

26/06/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000818-03.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) DESPACHO/DECISÃO Visto em Inspeção (19 a 23 de maio de 2025). Diante da natureza da matéria controvertida, a qual não é só de direito, mas também de fato relevante, designo o dia 25 de junho de 2025, às 15h (quinze horas), para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ficam as partes cientes de que poderão trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995. A ausência da parte autora por qualquer motivo deverá ser justificada no processo, sob pena de sua extinção.

26/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 25/06/2025 15:00

22/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2025, 12:07

Determinada a intimação

22/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2025, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 10:19

Determinada a citação

29/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2025, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:16

SENTENÇA

•17/09/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:29